O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete. A votação ocorreu sob pressão, pois havia o temor entre os caminhoneiros – principais beneficiados – de que a MP perdesse a validade, já que o prazo se encerra na quinta-feira.
Acordo político evitou perda da MP
O governo conseguiu avançar em um acordo com o relator do texto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com os caminhoneiros e com parlamentares da oposição. Antes de abrir a sessão do plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que existia pressão para que a medida não fosse votada e perdesse a validade. “Nos últimos 14 dias vários senadores se envolveram em relação a esse assunto. Muitos colegas senadores desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria, esse era um desejo de uma parte significativa dos senadores, que não compreendiam que o texto tinha sido melhorado e deliberado para apreciação do plenário”, afirmou Alcolumbre.
Divergência sobre piso salarial
O principal ponto de divergência dizia respeito ao piso mínimo da categoria. O relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia estabelecido o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros. Uma reunião entre parlamentares da base do governo e da oposição na segunda-feira (13) selou um entendimento para que essa regra fosse retirada. Empresários do agronegócio, que costumam contratar serviços de transportadores, se mobilizaram contra essa parte. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou no plenário um requerimento para retirar o trecho, considerando-o inconstitucional. Como foi feita uma supressão do texto, o entendimento é que não houve mudança de mérito e a MP não precisaria voltar para nova votação na Câmara.
Veto a perdão de multas
O item que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”, um dos mais criticados por governistas, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras medidas da MP
O texto também determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.
A MP traz a metodologia que deve ser usada pela ANTT para calcular o frete mínimo, que deverá observar: distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; unidade da carga transportada; natureza da carga; custos fixos e variáveis relacionados à operação; preço dos combustíveis e outros insumos; dentre outros.
Reunião de articulação política
Mais cedo nesta terça, uma reunião com integrantes da articulação política do governo alinhou a estratégia para a votação da MP e de outras iniciativas de interesse do governo no Congresso. Esta é a última semana antes do recesso parlamentar, e a tendência é que Senado e Câmara fiquem esvaziados por conta das eleições. Entre os presentes estavam o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE).
O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações da categoria. O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel e de queixas dos caminhoneiros.
