O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) que institui o frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. O texto segue agora para sanção presidencial. O relatório manteve a multa de R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a legislação e pagarem abaixo do piso estabelecido.
Detalhes da medida
A MP estabelece valores mínimos para o frete, visando proteger os caminhoneiros autônomos e garantir uma remuneração justa. De acordo com o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é fundamental para evitar a precarização do setor. "É uma conquista histórica para os trabalhadores do transporte", afirmou.
Atualização anual pela ANTT
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizar anualmente o valor do piso, com base em estudos técnicos. A multa de R$ 1 milhão será aplicada em caso de infração, e o valor poderá ser corrigido pela ANTT.
A aprovação ocorre em meio a debates sobre a reforma tributária, que também impacta as empresas do setor. Especialistas recomendam que as transportadoras se preparem para as novas regras.
