O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A votação ocorreu após paralisação de caminhoneiros autônomos em Santos (SP), que pressionavam pela análise do texto. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Exclusão do piso salarial de R$ 5 mil
Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. O Senado — última etapa de votação — decidiu agora excluir este valor, sob o argumento de que ele seria inconstitucional, uma vez que o piso deve ser definido de outra maneira, a partir de negociação coletiva trabalhista. Ou seja, a necessidade de existir um mínimo para o frete segue mantida, mas não caberá ao Congresso interferir em valores.
Contexto da política de preços mínimos
Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho. A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta a distância percorrida, número de eixos e o tipo de carga do caminhão.
Validade da medida provisória
Por ser uma medida provisória, a primeira versão da proposta está em vigor desde sua publicação pelo Executivo, em março. Mas, para virar lei, a medida precisava ser analisada pelo Congresso até esta quinta-feira (16). Do contrário, perderia sua validade.
Anistia de multas será vetada
A proposta também prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda (13) que Lula vai vetar esse trecho da proposta. Este ponto também não constava no texto original da proposta, mas foi incluído e validado pela Câmara dos Deputados. O projeto anula as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas decorrentes das manifestações em 2022, inclusive as já inscritas em dívida ativa e com cobranças em andamento.
Objetivo original da MP
Quando foi publicada, em março, em meio à guerra no Oriente Médio, o principal objetivo da MP era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio.
