A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para condutores de veículos, especialmente motocicletas, flagrados com escapamentos adulterados para produzir mais barulho. A proposta transforma a infração de grave para gravíssima, elevando a multa de R$ 195 para R$ 293 e aumentando os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 7. Além disso, prevê a retenção do veículo até a regularização do sistema de escapamento.
Detalhes da proposta
O texto, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir explicitamente os veículos com sistema de escapamento modificado para amplificação sonora. Quem for flagrado com descarga livre ou silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado estará sujeito à penalidade máxima prevista para infrações de trânsito.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses. A ocorrência também deverá ser comunicada ao órgão ambiental competente para apuração de eventual crime de poluição sonora.
Alterações na Lei de Crimes Ambientais
O projeto também propõe alteração na Lei de Crimes Ambientais para incluir como infração a poluição sonora causada pela adulteração do sistema de escapamento com o objetivo de produzir ruído acima dos limites legais. A comprovação poderá ser feita por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro.
A proposta ainda prevê aumento da pena quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h. Nesses casos, a punição poderá ser ampliada entre um terço e metade.
Justificativa do deputado
Fausto Santos Jr. argumenta que as penalidades atuais não têm sido suficientes para coibir a prática. "Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo. Tais ruídos causam não apenas desconforto, mas distúrbios psicológicos, problemas cardíacos, insônia e estresse crônico", justifica o deputado no projeto.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente da República.
