A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), emitiu parecer favorável à proposta.
Apoio de PL e Centrão
A aprovação contou com o apoio maciço do Partido Liberal (PL) e do Centrão, que lideraram a articulação para garantir os votos necessários. Partidos de esquerda, como PT e PSOL, se opuseram à medida, argumentando que a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência e pode agravar a situação dos jovens no sistema prisional.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, que será criada especificamente para analisar o mérito da proposta. Caso aprovada nessa comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Como votou cada deputado
A votação na CCJ foi acompanhada de perto por parlamentares e entidades da sociedade civil. Confira abaixo como votaram os membros da comissão:
- A favor (44): PL, PP, Republicanos, União Brasil, PSD, entre outros.
- Contra (18): PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, entre outros.
O deputado Coronel Assis, relator da PEC, destacou que a medida é necessária para responsabilizar jovens que cometem crimes graves. "A sociedade clama por justiça. Não podemos permitir que menores de 18 anos, autores de delitos violentos, fiquem impunes", afirmou.
Por outro lado, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a aprovação. "Reduzir a maioridade penal é punir a pobreza. O sistema prisional brasileiro não ressocializa; ele degrada. Precisamos de políticas públicas de prevenção, não de encarceramento", declarou.
Repercussão
A aprovação gerou reações imediatas nas redes sociais e entre organizações de direitos humanos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifestou preocupação com a medida, alertando para possíveis violações de direitos fundamentais. Já entidades de segurança pública apoiaram a proposta, defendendo que a redução da maioridade pode contribuir para a diminuição da criminalidade.
A PEC ainda tem um longo caminho pela frente no Congresso Nacional. A tendência é que o debate se intensifique nas próximas semanas, com a participação de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil.
