O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em pauta o projeto de lei do governo que regulamenta o fim da escala 6×1, mesmo após a Casa já ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A movimentação tem menos relação com o mérito da proposta e mais com o funcionamento do Legislativo.
Urgência constitucional e trancamento da pauta
O projeto, alternativo à PEC, foi enviado pelo Palácio do Planalto com urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. Se o prazo expirar sem votação, a pauta da Câmara e do Senado fica trancada para outras deliberações legislativas. Segundo interlocutores da presidência da Câmara, Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, argumentando que os deputados já haviam aprovado a mudança constitucional em maio. O pedido, porém, não foi atendido.
Regulamentação necessária
Embora a PEC aprovada pelos deputados estabeleça a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, ela depende de regulamentação para detalhar pontos operacionais da nova regra. É justamente esse papel que caberia ao projeto de lei enviado pelo Executivo.
A estratégia da Câmara
Para acelerar a tramitação, Motta escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Ele já foi responsável pelo parecer da PEC aprovada pela Câmara e deve aproveitar parte do trabalho realizado anteriormente. A expectativa é que a semelhança entre os dois textos reduza o tempo necessário para a elaboração do relatório. Integrantes do governo avaliam que a manutenção da urgência também funciona como instrumento de pressão para acelerar a análise da PEC do fim da escala 6×1 no Senado. A proposta aprovada pela Câmara ainda precisa do aval dos senadores para ser promulgada.
