O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (11) nomear o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto enviado pelo governo que trata da redução da jornada de trabalho. Prates, que já relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo, pretende manter os pontos já aprovados. A decisão marca uma queda de braço entre o Executivo e o Legislativo pelo protagonismo da pauta.
Queda de braço entre governo e Câmara
Motta decidiu apadrinhar a PEC, enquanto o governo enviou um projeto sobre o mesmo tema. Conforme acordo fechado em maio, o projeto do governo trataria da redução de jornada para carreiras específicas, como profissionais de segurança e da área da saúde. Como foi enviado com urgência constitucional, o texto passou a trancar a pauta da Casa por não ter sido votado em 45 dias. Motta pressionou pela retirada da urgência, mas o governo não cedeu.
Para destravar a pauta e tentar votar projetos antes do recesso, que começa em 17 de julho, Motta decidiu votar o texto com o mesmo conteúdo da PEC aprovada no mês passado. Com isso, também envia ao Senado o desgaste de demorar a dar aval à pauta cara aos trabalhadores, que pressionam em ano eleitoral.
Pressão e bastidores
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a recusa do governo em retirar a urgência do projeto está relacionada ao avanço da renegociação das dívidas rurais, tratada pela equipe econômica como uma pauta bomba, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
Após a aprovação da PEC da jornada 6x1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para agradecer Motta e destacar a boa relação entre Legislativo e Executivo. No entanto, o governo não desistiu da pressão e manteve a urgência constitucional em seu próprio projeto, desagradando Motta.
Incomodação e estratégia
O presidente da Câmara também tem se incomodado com comentários na internet que atribuem a ele a culpa pela demora na aprovação da redução da jornada, mesmo após a proposta já ter sido aprovada pela Câmara e estar parada no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu prosseguimento à PEC no Senado.
Para destravar a pauta da Câmara e aproveitar as últimas semanas de produtividade antes das eleições, Motta decidiu votar o projeto do governo nos mesmos termos já aprovados pela PEC, designando o mesmo relator. "A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga", disse Prates.
Aliados e próximos passos
Parlamentares próximos a Motta afirmam que a última semana foi muito ruim para ele. "Ele vinha em uma crescente, o que animou seus aliados. Não é só Lula que tem uma reeleição, ele também. A paralisia da Câmara não é boa", disse um aliado. Motta sinalizou que quer votar ainda no primeiro semestre o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) e o projeto que aumenta o limite do MEI.
