O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito do processo de execução da pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Conteúdo da carta e fundamentação
Segundo Moraes, a carta continha expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No texto, Jair Bolsonaro pedia que apoiadores deixassem de lado as diferenças para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem chamou de “melhor opção” para o país. O ministro entendeu que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube nos quais Flávio lia o manuscrito configurou não apenas desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Investigação e providências
Na decisão, Moraes afirmou que a apuração pelo MPE se justifica pelo uso da estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha e pela divulgação de mensagens de apoio político antes do período permitido. Ele também citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indicam que o conteúdo tem características de propaganda eleitoral irregular. Além disso, determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá aos órgãos analisar os vídeos anexados ao processo e decidir se abrem investigação formal ou adotam medidas previstas na legislação eleitoral.
Suspensão de visitas e reincidência
Moraes também suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, considerando que o senador descumpriu a proibição de postagens em redes sociais e desviou a finalidade do direito de visita. O ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada. Moraes destacou que houve reincidência, pois conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que motivou a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
Contexto e reações
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, com pena de 27 anos e três meses por liderar organização criminosa que tentou golpe de estado após a derrota nas eleições de 2022. O episódio gerou reação da oposição e de aliados, e motivou o PT a ingressar com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar, sob argumento de desrespeito a medidas cautelares. Dias antes, Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram acusações nas redes sociais, e Michelle deixou a presidência do PL Mulher.
