O Ministério Público (MP) arquivou, na quarta-feira (8), o procedimento que cobrava explicações da Prefeitura de Sorocaba sobre o descumprimento de acordo para a construção da marginal direita do Rio Sorocaba. O arquivamento ocorreu após o município entregar, em 19 de junho de 2026, o cronograma físico-financeiro das obras, conforme exigido pelo MP no fim de maio, dentro de um prazo de 15 dias. Com a apresentação do documento, a prefeitura está autorizada a dar continuidade ao processo, mas o MP continuará acompanhando a execução e poderá solicitar novas medidas judiciais se houver descumprimento do acordo.
Cobrança do MP e acordo firmado
A cobrança pela apresentação do cronograma ocorreu porque a prefeitura descumpriu uma obrigação assumida em acordo com o MP em dezembro de 2025. Na ocasião, o município comprometeu-se a detalhar, em 90 dias, as medidas ambientais e urbanísticas relativas ao sistema de parques norte-sul do Rio Sorocaba. O não cumprimento levou o MP a exigir o cronograma, cuja entrega resultou no arquivamento do procedimento.
Detalhes do cronograma apresentado
De acordo com o relatório, o projeto da Marginal Direita encontra-se na segunda fase do cronograma, que prevê a execução de levantamentos topográficos, sondagens geotécnicas e identificação de interferências existentes. O cronograma inclui medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as ações já iniciadas, destaca-se a medição da extensão territorial de toda a obra, realizada por uma comissão técnica que já possui o plano e deve apenas aprimorar o detalhamento na escala da rua.
Para o segundo semestre de 2026, está prevista a arborização e recuperação do trecho da Alameda Batataes, identificado como Trecho I da obra. O cronograma também contempla atividades de cultura, lazer e educação ambiental no projeto dos parques norte-sul do Rio Sorocaba.
Prazo total de 29 anos
O documento enviado ao MP indica que as obras têm um planejamento de 18 meses, contados a partir de novembro de 2025. No entanto, o prazo total do projeto pode atingir 29 anos, com conclusão prevista para agosto de 2054. O cronograma foi assinado pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maurício Campanati; pela secretária de Parcerias, Jéssica Pedrosa; e pelo secretário do Meio Ambiente, Bem-Estar e Proteção Animal, Antônio Genezzi Lopes.
Posição da Prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que o contrato da obra continua vigente e que os serviços seguirão o cronograma previsto, respeitando as condições ambientais, operacionais e técnicas. Em nota, a administração municipal declarou: "Entre as providências realizadas estão a criação do Grupo Técnico Multidisciplinar e Intersecretarial, a edição das portarias de composição do grupo, o avanço na delimitação territorial do Sistema de Parques, a realização de oficinas técnicas, ações de educação ambiental, dentre outros."
