Justiça Eleitoral desaprova contas de Zilu Camargo
A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Zilu Camargo, candidata a vereadora em São Paulo nas eleições de 2024, e determinou a devolução de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional por considerar irregular uma despesa paga com recursos públicos de campanha. Cabe recurso à decisão.
Zilu concorreu pelo União Brasil e obteve 4.579 votos. Não foi eleita, mas ficou com uma vaga de suplente na Câmara Municipal. Segundo prestação de contas, a campanha teve financiamento público de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
Parecer técnico aponta falhas documentais
Um parecer técnico da Justiça Eleitoral identificou falhas documentais que comprometeram a regularidade da prestação de contas e justificam a desaprovação, concluiu a juíza eleitoral Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Um dos problemas foi a entrega fora do prazo de um relatório financeiro referente a uma doação de R$ 550 mil pelo partido, equivalente a 30,5% de toda a receita da campanha.
Gastos irregulares com Fundo Eleitoral
A sentença ainda aponta gastos considerados irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Um deles envolve uma despesa de R$ 316,6 mil com a contratação de uma empresa de marketing político. O contrato só foi apresentado pela candidata depois da conclusão do parecer da Justiça Eleitoral – tarde demais para regularizar a prestação de contas, mas suficiente para que a juíza não determinasse a devolução do valor aos cofres públicos.
Já uma despesa de R$ 100 mil com uma prestadora de serviços levou à determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. Segundo a magistrada, o contrato apresentado pela campanha não continha a assinatura da contratante, o que torna o documento inválido.
Ministério Público Eleitoral acompanha entendimento
O Ministério Público Eleitoral acompanhou o entendimento da área técnica e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a manutenção da sentença. Em manifestação encaminhada à Corte em fevereiro, o promotor eleitoral Bruno Servello Ribeiro afirmou que as falhas encontradas não são meramente formais e prejudicaram a transparência e a rastreabilidade dos recursos movimentados durante a campanha.
Defesa de Zilu recorre e alega erros formais
Em recurso apresentado à Justiça Eleitoral, os advogados de Zilu afirmam que o atraso na entrega do relatório financeiro de R$ 550 mil não comprometeu a fiscalização das contas e não passou de um "mero erro formal cuja consequência jamais poderia beirar a desaprovação". Em relação ao contrato de R$ 316,6 mil, a defesa argumenta que a documentação complementar foi entregue antes da sentença e que problemas técnicos no sistema eleitoral dificultaram a juntada dos arquivos. Já sobre a devolução de R$ 100 mil, os advogados afirmam que a ausência de assinatura da candidata no contrato é, novamente, uma falha "meramente formal" e citam decisões do próprio TRE-SP que, segundo eles, afastaram irregularidades semelhantes quando havia outros elementos comprovando a prestação do serviço.
