O governo federal espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de saúde, aprovada na semana passada. A medida, se promulgada, pode gerar um impacto fiscal de R$ 30 bilhões anuais, segundo estimativas da equipe econômica.
Impacto fiscal e negociações
A PEC, que equipara os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aos do piso nacional da enfermagem, foi aprovada por ampla maioria no Congresso. No entanto, o governo teme que a promulgação ocorra antes de uma análise mais aprofundada das consequências orçamentárias. "Estamos dialogando com o presidente Alcolumbre para que haja tempo de avaliar o impacto e buscar uma solução que não comprometa o ajuste fiscal", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Alcolumbre, por sua vez, já sinalizou que pode adiar a promulgação, mas sem dar prazo. "Precisamos ouvir todos os lados e garantir que a medida seja justa sem quebrar o país", disse o senador em entrevista coletiva.
Reações e próximos passos
A expectativa é que a promulgação seja pautada apenas após a aprovação do Orçamento de 2027, que já está em tramitação. Enquanto isso, entidades representativas dos agentes de saúde pressionam pela promulgação imediata. "A categoria espera há anos por esse reconhecimento. Qualquer atraso é um desrespeito", afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Maria Aparecida.
O governo estuda ainda a possibilidade de vetar a PEC se promulgada, mas a medida seria simbólica, já que a emenda constitucional não pode ser vetada. A alternativa seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do impacto fiscal.
