O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o pedido do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para reverter a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A decisão mantém a cassação aprovada pelo plenário da Casa em junho, por 412 votos a favor e 12 contrários, por quebra de decoro parlamentar.
Contexto da cassação
Chiquinho Brazão foi cassado após ser acusado de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro, conforme relatório da Comissão de Ética da Câmara. A denúncia apontou que o parlamentar teria utilizado o cargo para beneficiar grupos paramilitares, o que configuraria infração ao decoro. O processo tramitou em sigilo até a votação final.
O deputado recorreu ao STF argumentando que a cassação violou seu direito de defesa, pois não teria tido acesso a todas as provas. No entanto, Dino considerou que o rito foi respeitado e que a decisão da Câmara foi soberana. “Não há vício processual que justifique a intervenção do Supremo”, escreveu o ministro em sua decisão.
Impacto político
Com a negativa de Dino, Chiquinho Brazão perde definitivamente o mandato e fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. A vaga na Câmara será ocupada pelo suplente do partido, que ainda não foi definido. A decisão também reforça a posição do STF em não interferir em decisões disciplinares do Legislativo, desde que respeitados os trâmites legais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elogiou a decisão e afirmou que a Casa “cumpriu seu papel de fiscalizar seus pares”. Já a defesa de Brazão disse que estudará novas medidas judiciais, mas a tendência é que o caso seja encerrado.
