O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (20), as respostas dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. Ambos afirmaram ao Supremo que presidentes de legendas não fazem indicações formais.
Respostas dos presidentes de partido
Valdemar Costa Neto declarou ao STF: "O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa." Já Gilberto Kassab afirmou: "A Presidência do Partido Social Democrático – PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares."
Contexto da investigação
As informações foram prestadas após Dino determinar, na última quarta (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso explicassem como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para estados e municípios. O ministro enviou os dados à PF para auxiliar nas investigações sobre supostas irregularidades na destinação de emendas. Recentemente, Valdemar e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que são ex-parlamentares, foram alvo de ação policial que investiga se eles indicaram emendas mesmo sem mandato.
No despacho desta segunda-feira, Dino escreveu: "Considero relevante que tais informações [as respostas de Valdemar e Kassab] sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes."
Declarações adicionais de Valdemar
Valdemar Costa Neto afirmou a Dino que não tem poder sobre os recursos das emendas parlamentares, mas que eventualmente faz sugestões aos congressistas de seu partido. "Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", disse Valdemar.
O esclarecimento de Valdemar contrasta com sua declaração anterior em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, onde afirmou que dirigentes partidários interferem na alocação das emendas. Essa fala motivou Dino a questionar todos os partidos sobre as práticas adotadas.
Posição de Kassab
Gilberto Kassab reforçou que "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante [Kassab] exercer influência na destinação de emendas parlamentares".
Flávio Dino é relator, no STF, de processos sobre suspeitas de mau uso dos recursos de emendas.
