O partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o marco temporal da idade mínima para candidaturas, regra que beneficia diretamente o filho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A ação, protocolada nesta quarta-feira, pede que a Corte defina que a idade mínima exigida para concorrer a cargos eletivos seja considerada na data da posse, e não no momento do registro da candidatura.
Entenda o caso
Atualmente, a legislação eleitoral exige que os candidatos comprovem a idade mínima no ato do registro. Para deputado federal, a idade mínima é de 21 anos; para senador, 35 anos. No entanto, o filho de Arthur Lira, Arthur Lira Filho, que pretende se candidatar a deputado federal por Alagoas, tem 20 anos e completará 21 apenas em outubro de 2026, após o prazo de registro de candidaturas, previsto para agosto do mesmo ano.
O DC argumenta que a exigência de idade mínima no registro é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e a capacidade de o eleitor escolher seu representante. O partido pede que o STF interprete a regra de forma a considerar a idade na posse, o que permitiria a candidatura de Lira Filho. Segundo a legenda, a mudança beneficiaria não apenas o filho do presidente da Câmara, mas dezenas de jovens em situação semelhante em todo o país.
Argumentos do partido
Na petição, o DC sustenta que a Constituição Federal estabelece idades mínimas para os cargos, mas não especifica em que momento esse requisito deve ser aferido. O partido cita precedentes do STF, como a decisão que permitiu a candidatura de Fernando Haddad em 2018, quando ele tinha 55 anos e a idade mínima para presidente é 35. No entanto, o caso de Haddad era diverso, pois ele já ultrapassava a idade mínima.
O advogado do DC, João Paulo de Oliveira, afirmou: “A interpretação atual restringe o direito político de jovens que, embora ainda não tenham atingido a idade mínima no registro, a alcançarão antes da posse. Isso não faz sentido, pois o importante é que o candidato reúna as condições legais no momento de assumir o cargo.”
Repercussão política
A ação gerou reações imediatas no meio político. Opositores de Arthur Lira criticaram a iniciativa, classificando-a como “casuísmo eleitoral” para beneficiar o filho do presidente da Câmara. O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) afirmou: “Não podemos mudar as regras do jogo para atender interesses pessoais. A idade mínima é um requisito objetivo que deve ser cumprido no registro.”
Já aliados de Lira defendem que a questão é de direito e não pessoal. O líder do PP na Câmara, deputado Mário Negromonte Jr., disse: “O STF já decidiu em casos semelhantes que a idade na posse é o que vale. O DC apenas está pedindo que se aplique o mesmo entendimento para todos.”
Próximos passos
O STF deve decidir sobre o pedido de liminar nos próximos dias. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso, que já sinalizou em outras ocasiões ser favorável à interpretação mais flexível da idade mínima. Caso a liminar seja concedida, Arthur Lira Filho poderá registrar sua candidatura mesmo com 20 anos, desde que complete 21 até a posse em 1º de janeiro de 2027.
A decisão do STF poderá ter impacto nas eleições de 2026, abrindo precedente para que outros jovens políticos se candidatem antes de atingir a idade mínima no registro. O DC espera que a Corte fixe uma tese vinculante para todos os partidos.
