O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima semana a votação do projeto de lei com urgência constitucional que propõe o fim da escala 6×1. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 12.
De acordo com Motta, o projeto de lei manterá o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada. O presidente designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator, o mesmo que conduziu a PEC sobre o tema.
“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado”, escreveu Motta em sua rede social. “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, acrescentou.
A decisão representa uma manobra para contornar a tática do governo de manter a pauta trancada. Os deputados aprovaram a PEC em maio, mas o Senado ainda não a analisou. Lideranças governistas esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocie com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias.
Para pressionar Alcolumbre, o governo manteve a urgência constitucional sobre um projeto de lei semelhante enviado em paralelo. A urgência impõe um prazo de 45 dias para a Câmara votar o texto. O prazo expirou em 30 de maio, e os deputados tiveram a pauta trancada desde então.
A aliados, Motta afirmou que a Câmara foi penalizada por um problema entre o governo e o Senado. Ele reservou aos senadores o papel de negociar com o Palácio do Planalto e sinalizou que não pretende intervir nesse diálogo. Segundo Motta, o PLP dos combustíveis não foi votado devido ao trancamento da pauta, que também afetou a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Com a decisão de pautar o projeto de lei com o mesmo texto da PEC, a Câmara altera o entendimento anterior de que o projeto regulamentaria a emenda constitucional. Antes, o acordo com o governo e os deputados previa aguardar a aprovação da PEC para usar o projeto de lei na regulamentação.
