A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da pena para condenados que estejam foragidos. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), determina que o tempo em que o condenado permanece foragido não conta para a prescrição da pena, que só voltará a correr após a recaptura ou apresentação voluntária.
Detalhes do projeto aprovado
O texto aprovado altera o Código Penal para incluir a suspensão do prazo prescricional enquanto o condenado estiver em fuga. Atualmente, a legislação permite que o tempo de fuga seja contabilizado para a prescrição, o que, na prática, beneficiava os foragidos. Com a mudança, a prescrição só será retomada quando o condenado for recapturado ou se apresentar voluntariamente à Justiça.
Segundo o deputado Kim Kataguiri, a medida corrige uma distorção que premiava a fuga. "É uma questão de lógica: quem foge não pode se beneficiar do tempo que está foragido. Esse projeto garante que a pena não prescreva enquanto o condenado estiver se escondendo da Justiça", afirmou o parlamentar durante a votação.
Impacto na segurança pública
A aprovação ocorre em meio ao avanço da pauta de segurança pública no Congresso, tema que deve ser central nas próximas eleições. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 378 votos favoráveis e 52 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Especialistas apontam que a medida pode reduzir a impunidade e desestimular a fuga de condenados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que milhares de mandados de prisão estão em aberto no país, muitos deles de condenados que aguardam o fim do prazo prescricional para se livrar da pena.
Próximos passos
Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto passará a valer imediatamente. A proposta não se aplica a casos já prescritos, mas apenas a condenações futuras ou em que a fuga ainda esteja em curso. O governo federal já sinalizou apoio à medida, que integra o pacote de segurança pública em discussão no Legislativo.
