A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que enfraquece a fiscalização e alivia as punições aplicadas a partidos políticos. A medida ocorre em um contexto em que a maioria das legendas brasileiras depende do Fundo Partidário para se manter, mas um grupo de nove siglas sobrevive quase sem esse repasse, financiando-se por meio de doações, contribuições de filiados e outras receitas.
Dependência do Fundo Partidário
Dados da prestação de contas eleitorais mostram que, entre 29 partidos com informações disponíveis, 20 tiveram o Fundo Partidário como principal fonte de receita em 2025. As outras nove siglas — DC, PSTU, Agir, Missão, UP, Mobiliza, Democrata, PCB e PRTB — tiveram 99,9% ou 100% das receitas provenientes de outras fontes. O acesso aos recursos do Fundo Partidário exige desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados, conforme emenda constitucional de 2017: os partidos precisam obter ao menos 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos nacionalmente, ou eleger pelo menos 15 deputados federais.
Financiamento alternativo dos partidos
O maior valor entre os partidos desse grupo foi declarado pelo DC, com R$ 2,8 milhões em receitas, sendo 99,9% de outros recursos, principalmente doações de pessoas físicas. O partido declarou ter recebido apenas R$ 197,97 do Fundo Partidário. As despesas do DC somaram R$ 2,7 milhões. Dois partidos registraram despesas maiores que as receitas: Mobiliza (diferença de R$ 181,5 mil) e PRTB (diferença de R$ 12 mil). Outras siglas ficaram próximas do equilíbrio, como o PSTU, com saldo positivo de apenas R$ 3 mil.
Contribuições de filiados e doadores
O peso dos filiados varia entre as siglas. No PSTU, as contribuições somaram R$ 1,06 milhão, cerca de 75% da receita total. Na UP, os filiados contribuíram com R$ 246,2 mil, valor próximo ao arrecadado com doações de pessoas físicas. No PCB, as contribuições de filiados somaram R$ 48 mil. Em contraste, grandes partidos como o PL declararam R$ 318,3 milhões em receitas, sendo 98,1% do Fundo Partidário, e o PT declarou R$ 240,1 milhões, com 80,4% do fundo.
Detalhamento por partido
O DC arrecadou R$ 2,7 milhões, com principais fontes: doações de pessoas físicas (R$ 1,8 milhão), transferências de direções estaduais (R$ 583 mil) e outras receitas (R$ 186,7 mil). Os maiores doadores foram Karen Cristina Alves dos Santos (R$ 160 mil) e Marcelo Correia de Vasconcelos (R$ 150 mil). As despesas somaram R$ 2,74 milhões, concentradas em pessoal e transferências financeiras.
O PSTU arrecadou R$ 1,41 milhão, com destaque para contribuições de filiados (R$ 1,06 milhão). O maior contribuinte foi Antonio Donizette Ferreira (R$ 200 mil). Despesas de R$ 1,40 milhão, com aluguéis e condomínios como maior rubrica.
O Agir arrecadou R$ 873,7 mil, principalmente de doações de pessoas físicas (R$ 692,5 mil). O maior doador foi Carlos Kleber de Sousa Chaves (R$ 70 mil). Despesas de R$ 863,2 mil, com adiantamentos diversos e pessoal como principais gastos.
A UP arrecadou R$ 772,4 mil, com contribuições de filiados (R$ 246,2 mil) e doações de pessoas físicas (R$ 236,1 mil). Os maiores repasses individuais de filiados foram baixos (até R$ 4,6 mil). Despesas de R$ 510,4 mil, com aluguéis e condomínios liderando.
O Mobiliza arrecadou R$ 521,3 mil, com outras contribuições (R$ 383,4 mil) como principal fonte. O maior repasse foi de Agnaldo de Oliveira (R$ 40,7 mil). Despesas de R$ 702,8 mil, com forte concentração em transferências financeiras.
O Missão arrecadou R$ 787,2 mil, quase totalmente de pessoas físicas (R$ 785,5 mil). O maior doador foi Eugênio Ermírio de Moraes (R$ 104 mil). Despesas de R$ 264,7 mil, com destaque para confecção de materiais. O tesoureiro nacional, Renato Battista, afirmou: "O partido Missão não tem fundo partidário. Nós nos mantemos com doações, filiações pagas e com venda de produtos, como o Livro Amarelo. Nós sabemos fazer muito, mesmo com pouco recurso."
O Democrata arrecadou R$ 190,6 mil, com outras receitas diversas (R$ 73,1 mil) como principal fonte. Despesas de R$ 162,3 mil, concentradas em serviços técnico-profissionais e despesas judiciais.
O PCB arrecadou R$ 164,3 mil, com outras contribuições (R$ 84,8 mil) e contribuições de filiados (R$ 48 mil). Toda a receita veio de São Paulo. Despesas de R$ 138,6 mil, quase totalmente em serviços técnico-profissionais e aluguéis.
O PRTB arrecadou R$ 46,9 mil, com recuperação de depósitos judiciais (R$ 25,9 mil) como principal fonte. Despesas de R$ 58,9 mil, com depósitos restituíveis representando mais da metade.
Impacto da aprovação
O projeto aprovado pela Câmara reduz a fiscalização e as punições para partidos, o que pode facilitar a vida das legendas que já enfrentam dificuldades de financiamento. A medida foi criticada por especialistas em direito eleitoral, que apontam risco de enfraquecimento do controle sobre o uso de recursos públicos. Os partidos que não recebem Fundo Partidário, como os nove citados, podem ser diretamente afetados, já que dependem de mecanismos alternativos de arrecadação.
