A Câmara dos Deputados acelerou nesta quarta-feira (14) a tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou a unidade de conservação no Pantanal. O requerimento de urgência foi aprovado por 267 votos a favor e 123 contrários, permitindo que a proposta vá direto ao plenário sem passar por comissões temáticas.
O que diz o decreto
O decreto, assinado em junho, ampliou em 60 mil hectares a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pantanal, elevando a área total para 1,2 milhão de hectares. A medida foi justificada pelo governo como necessária para proteger a biodiversidade e os recursos hídricos da região, que enfrenta ameaças como o desmatamento e as queimadas. No entanto, lideranças ruralistas e governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criticaram a ampliação, alegando que ela prejudica atividades econômicas como a pecuária e o agronegócio.
Tramitação acelerada
O autor do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o decreto foi editado sem diálogo com os estados e com o setor produtivo. “Não houve consulta prévia aos governos estaduais nem aos produtores rurais, que são os principais afetados. Essa ampliação unilateral fere o princípio federativo e a segurança jurídica”, disse Lupion durante a votação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou obstruir a tramitação, mas não conseguiu impedir a aprovação da urgência.
Reações e impactos
Ambientalistas reagiram com preocupação. “Revogar esse decreto é um retrocesso para a conservação do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados do país. A ampliação da APA era uma medida essencial para frear o desmatamento e proteger espécies ameaçadas”, afirmou Mariana Gomes, do WWF-Brasil. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a decisão. “O Pantanal precisa de desenvolvimento sustentável, não de restrições impostas sem debate”, disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o PDL pode ser votado no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso seja sancionado, o decreto de Lula perderá a validade, e a APA do Pantanal retornará aos limites anteriores. A votação promete ser acirrada, com a base governista tentando reverter a decisão e a oposição defendendo a revogação.
