Comissão Permanente de IA no TSE
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu uma comissão permanente dedicada a monitorar o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral e intensificar as ações contra a desinformação nas próximas eleições.
Composição e Atribuições
O grupo será formado por representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Entre suas responsabilidades estão a definição de padrões para contratação e desenvolvimento de ferramentas de IA, a organização do compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais e a elaboração de um catálogo nacional com as soluções já em uso pela Justiça Eleitoral.
Parcerias e Colaborações
A comissão também supervisionará parcerias com universidades e outras instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais. Especialistas externos à Justiça Eleitoral poderão ser convidados a colaborar de forma não remunerada.
Regras para as Eleições de 2026
A iniciativa integra as medidas preparadas pela Corte para enfrentar conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha. O trabalho da comissão complementa as normas já aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026.
Uso Permitido com Transparência
O uso de IA na propaganda eleitoral é permitido, mas o material deve informar de forma destacada que foi criado ou alterado com a tecnologia e indicar qual ferramenta foi utilizada.
Proibições Específicas
As normas proíbem a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Plataformas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos nem fazer rankings de candidaturas, mesmo quando houver pedido do usuário.
