Poucos conceitos são tão frequentemente invocados e tão raramente definidos quanto a soberania. Nas últimas semanas, ela voltou ao centro do debate brasileiro por dois motivos aparentemente distintos. De um lado, a administração de Donald Trump anunciou novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, justificando a medida por supostas práticas comerciais desleais e outras preocupações estratégicas. De outro, Washington decidiu classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
As reações brasileiras concentraram-se, naturalmente, na defesa da soberania nacional. O governo argumentou que a classificação das facções poderia abrir espaço para formas indevidas de ingerência externa, enquanto as novas tarifas foram percebidas como tentativa de pressão política e econômica sobre o País.
Mas talvez o aspecto mais interessante desses episódios não esteja nas medidas em si. Está no debate sobre soberania que elas revelam.
A visão clássica da soberania
A visão clássica da soberania foi construída num mundo em que os Estados podiam imaginar-se relativamente autossuficientes. Nesse contexto, soberania significava essencialmente independência: a capacidade de tomar decisões sem interferência externa. Grande parte do debate político contemporâneo ainda opera com essa imagem tão útil a certas agendas e discursos.
O problema é que o mundo para o qual essa concepção foi concebida já não existe.
Interdependência e poder na ordem global
Em La sovranità oltre lo Stato, o jurista italiano Enzo Cannizzaro propõe uma reflexão particularmente útil para compreender esse momento. A soberania não desapareceu. Tampouco foi substituída pela governança global e néscias retóricas sobre globalismo. O que mudou foi a forma de exercê-la. Os Estados continuam sendo os protagonistas da ordem internacional, mas atuam num ambiente de interdependência jurídica, econômica, tecnológica e ambiental sem precedentes.
Essa observação ajuda a compreender uma das ambiguidades centrais da política externa de Trump.
O paradoxo trumpista
Quando os Estados Unidos rejeitam restrições internacionais, questionam instituições multilaterais ou denunciam compromissos assumidos anteriormente, o discurso mobiliza uma concepção tradicional de soberania: a liberdade de agir sem constrangimentos externos. Entra em cena a argumentação interna do poder. Quando, porém, Washington impõe tarifas unilaterais, procura limitar a presença de potências rivais em determinadas regiões ou aplica categorias jurídicas norte-americanas a fenômenos ocorridos em outros países, a soberania assume um significado diferente. Ela deixa de ser apenas autonomia e passa a funcionar como projeção de poder.
Os casos recentes envolvendo o Brasil ilustram esse paradoxo. A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas decorre de legislação norte-americana e produz consequências jurídicas relevantes para empresas, bancos e operadores econômicos que mantenham vínculos com o sistema financeiro dos Estados Unidos. Em termos estritamente formais, trata-se de uma decisão soberana estadunidense. Em termos práticos, seus efeitos ultrapassam amplamente as fronteiras norte-americanas. O mesmo raciocínio vale para as tarifas comerciais.
Lições de Cannizzaro
A grande lição de Cannizzaro é que a soberania contemporânea não pode mais ser compreendida apenas como independência. Num mundo interdependente, os Estados não exercem sua soberania apesar das conexões internacionais, mas por meio delas.
Talvez seja justamente por isso que os debates atuais pareçam tão confusos.
Muitas vezes utilizamos uma linguagem jurídica herdada do século 19 para descrever fenômenos típicos do século 21. Falamos em soberania como se ela fosse sinônimo de isolamento, quando os principais instrumentos de poder contemporâneo operam precisamente por meio da interdependência.
Disputa pelo significado da soberania
Os episódios envolvendo as tarifas e a classificação do PCC não representam apenas mais um capítulo das relações entre Brasil e Estados Unidos. Eles revelam uma disputa mais profunda sobre o significado da soberania na ordem internacional contemporânea. A questão já não é saber se os Estados continuam soberanos ou se ainda podem resistir a medidas externas. A questão é compreender como a soberania é exercida quando decisões tomadas em Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília produzem efeitos muito além de seus respectivos territórios.
No fundo, o debate suscitado por Trump não opõe soberania e internacionalismo. Ele opõe duas concepções distintas de soberania. Uma, herdada de um mundo menos integrado, associa soberania à ausência de vínculos. Outra, mais próxima da realidade contemporânea, entende que a capacidade de influenciar e moldar as regras da interdependência é hoje uma das expressões mais importantes do próprio poder soberano. A reflexão atual sobre por quem a soberania dobra é muito mais sobre como ela é exercida num mundo no qual nenhum Estado, por mais poderoso que seja, consegue escapar das conexões, que pretende governar.
