O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para manter a emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas de recursos destinados a mulheres e negros. O placar foi de 6 votos a 4, com o ministro Alexandre de Moraes votando contra a medida.
Decisão do STF
O julgamento, que ainda pode ser alterado até 26 de outubro, validou a compensação financeira em vez de multas para os partidos que não aplicaram corretamente os recursos das cotas. A emenda foi aprovada pelo Congresso Nacional e questionada por entidades de defesa dos direitos das mulheres e da igualdade racial.
Moraes se juntou à ala contrária à anistia, mas ficou vencido. Os ministros que votaram a favor da manutenção da emenda entenderam que a norma é constitucional e que a compensação é suficiente para reparar as falhas.
Críticas à emenda
A emenda foi criticada por enfraquecer políticas afirmativas e por promover anistias para violações passadas. Organizações da sociedade civil argumentam que a medida desestimula o cumprimento das cotas e perpetua a desigualdade de gênero e raça na política.
O plenário do STF ainda pode revisar a decisão até o prazo final, mas a tendência é que a maioria se mantenha. O caso segue gerando debates sobre a eficácia das cotas eleitorais e o papel do Judiciário na proteção de direitos fundamentais.
