O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro no Brasil. A decisão foi tomada após Moraes endurecer as regras da prisão domiciliar do ex-presidente, suspendendo todas as visitas sociais pelo período de 30 dias.
Motivos da decisão
Segundo Moraes, a solicitação de visita foi considerada prejudicada devido ao descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro. O ex-presidente teria apoiado politicamente seu filho, Flávio Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, o que violou as restrições impostas pela prisão domiciliar.
Na sexta-feira, o ministro já havia determinado a suspensão de todas as visitas sociais a Bolsonaro por 30 dias, como medida punitiva pelo descumprimento. Agora, apenas visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados são permitidas.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde que foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2023. As regras iniciais permitiam visitas sociais, mas foram endurecidas após reiterados descumprimentos das condições impostas pela Justiça.
A visita de Javier Milei, que é um aliado político de Bolsonaro, havia sido solicitada pela defesa do ex-presidente, mas foi rejeitada por Moraes, que considerou que o encontro poderia comprometer o cumprimento das medidas cautelares.
Reações e impactos
A decisão de Moraes gerou reações divergentes. Aliados de Bolsonaro criticaram o endurecimento das regras, classificando a medida como política. Já apoiadores do STF defenderam a decisão, argumentando que o cumprimento das condições da prisão domiciliar é essencial para a credibilidade do sistema judicial.
O governo argentino ainda não se manifestou oficialmente sobre o veto à visita de Milei. A expectativa é que o presidente argentino mantenha contato com Bolsonaro por outros meios, como videoconferências, que não foram proibidas pela decisão.
