O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu enfrentar o tema das emendas parlamentares, mas quais são os possíveis caminhos para essa empreitada? Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que a solução envolve transparência, critérios objetivos e controle social. A declaração de Lula ocorreu em meio a um cenário de crescente pressão por mudanças no sistema.
O que está em jogo
As emendas parlamentares são instrumentos pelos quais deputados e senadores indicam a destinação de recursos do Orçamento da União. Em 2024, elas somaram cerca de R$ 49 bilhões, um recorde histórico. O valor é elevado e tem gerado debates sobre a eficiência e a lisura dessas transferências.
O presidente Lula afirmou que "não é possível continuar com esse modelo" e que é preciso "dar transparência" às emendas. A fala foi feita durante reunião ministerial, no Palácio do Planalto, na última terça-feira. A declaração foi interpretada como um sinal de que o governo deve enviar ao Congresso uma proposta de reforma do sistema.
Possíveis caminhos
Especialistas consultados pelo GLOBO elencaram alguns caminhos que podem ser adotados. O primeiro deles é a ampliação da transparência, com a divulgação detalhada de cada emenda, incluindo o autor, o valor, o beneficiário e o objeto. Atualmente, parte dessas informações já é pública, mas nem sempre de forma acessível.
Outro caminho é a definição de critérios técnicos para a liberação dos recursos. Hoje, muitas emendas são aprovadas sem uma análise aprofundada de sua relevância ou viabilidade. A proposta seria criar um sistema de priorização, baseado em indicadores sociais e econômicos.
Há também a discussão sobre o fim das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Essas emendas, que não precisam ser identificadas individualmente, foram alvo de duras críticas e de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF já considerou inconstitucional o modelo atual, e o Congresso aprovou uma resolução para dar mais transparência, mas especialistas consideram insuficiente.
Impacto no Congresso
Qualquer mudança no sistema de emendas enfrentará resistência no Congresso, que vê nesses recursos uma moeda de troca importante para garantir apoio político. O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que "o presidente terá que negociar muito, pois os parlamentares não vão abrir mão facilmente do controle sobre esses recursos".
Por outro lado, a opinião pública tem pressionado por mais rigor. Pesquisa Datafolha de março mostrou que 73% dos brasileiros são favoráveis a que as emendas sejam abertas e fiscalizadas. Esse apoio popular pode dar sustentação ao governo, mas não garante a aprovação de mudanças no Congresso.
O governo estuda enviar um projeto de lei complementar para regulamentar o tema, mas ainda não há prazo definido. A equipe econômica defende que as emendas sejam integradas ao Orçamento de forma mais racional, evitando distorções como a pulverização de recursos em obras de baixo impacto.
O papel do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator e de comissão. Em 2022, a Corte já havia suspendido as emendas de relator, mas depois liberou com ressalvas. A expectativa é que o julgamento definitivo ocorra neste ano, o que pode forçar o Congresso a mudar as regras.
O ministro Flávio Dino, do STF, tem defendido a necessidade de "transparência absoluta" nas emendas. Em discurso recente, ele afirmou que "o orçamento público não pode ser tratado como instrumento de barganha política". A posição do STF pode ser decisiva para o desfecho.
Próximos passos
O governo deve apresentar uma proposta formal nos próximos meses. A ideia é criar um grupo de trabalho com participação de parlamentares, técnicos e sociedade civil para discutir o tema. A meta é chegar a um consenso que permita aprovar uma reforma ainda neste ano.
Enquanto isso, a pressão sobre o presidente Lula aumenta. Eleito com a promessa de moralizar o uso do dinheiro público, o petista precisa mostrar resultados concretos. A tarefa, no entanto, é complexa e envolve interesses enraizados na política brasileira.
Segundo o cientista político Carlos Melo, "Lula terá que usar toda a sua habilidade política para equilibrar as demandas da base aliada com as exigências da sociedade por transparência". O desafio está posto, e os próximos meses serão decisivos para saber se o enfrentamento prometido sairá do papel.
