Lula assina decreto contra bets ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que autoriza o governo a bloquear recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais. Os valores bloqueados serão posteriormente direcionados para ações de segurança pública, conforme anunciado em suas redes sociais.
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na quinta-feira, estabelece que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas, caso permitam transações mesmo após terem sido notificados pelo governo. Pessoas e empresas que fazem publicidade para essas bets também passam a ser responsabilizadas, o que pode impactar veículos de comunicação e influenciadores digitais.
Detalhes do decreto
Em um vídeo divulgado no momento da assinatura do decreto, ao lado do presidente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, após o congelamento do dinheiro, o processo administrativo será encaminhado ao Ministério da Justiça. Lá, respeitado o devido processo legal, os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o ministro, o objetivo é fortalecer o fundo para ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado. A medida visa desarticular esquemas financeiros ilegais que movimentam bilhões de reais.
Operação contra bets
Na quinta-feira, uma operação foi deflagrada contra um grupo de 37 empresas que operam bets com movimentações estimadas em R$ 50 bilhões. A ação faz parte de um esforço do governo para coibir a atuação de plataformas de apostas irregulares no país.
No início do mês, a Reuters já havia reportado que o governo se preparava para deflagrar novas operações de combate ao crime organizado, com foco nas bets ilegais. O decreto assinado por Lula reforça esse compromisso, ampliando as ferramentas legais para enfrentar o problema.
