O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o colega André Mendonça por ter recebido um advogado para tratar de uma proposta de 'delação seletiva' no âmbito do Caso Master. A declaração foi feita durante participação no programa Roda Viva, exibido nesta segunda-feira.
O que disse Gilmar Mendes
Gilmar classificou a atitude de Mendonça como um 'erro crasso' e apontou 'impropriedade' na condução do caso pelo relator. Segundo o decano do STF, a lei não permite que um juiz participe de negociações de delação premiada, papel que cabe ao Ministério Público. 'Isso é um erro crasso. O juiz não pode receber advogado para tratar de delação. Isso é função do MP', afirmou.
O ministro também alertou para o risco de nulidades no processo, fazendo um paralelo com a Operação Lava Jato. 'Já vimos isso antes, na Lava Jato, e resultou em anulações. É preciso cuidado para não repetir os mesmos erros', disse.
A versão de André Mendonça
André Mendonça, por sua vez, afirmou que recusou a proposta de delação apresentada pelo advogado. Em nota, o gabinete do ministro informou que o encontro ocorreu de forma 'transparente' e que não houve qualquer negociação. 'O ministro ouviu o advogado e, de imediato, esclareceu que não trataria do assunto, encaminhando-o ao Ministério Público', diz a nota.
Repercussão no STF
A crítica de Gilmar Mendes gerou reações entre os demais ministros. Para o professor de Direito Constitucional da USP, Oscar Vilhena Vieira, a situação é 'delicada' e pode comprometer a credibilidade do processo. 'O Judiciário precisa manter distância de negociações de delação. Qualquer proximidade pode gerar suspeição', analisou.
O Caso Master envolve investigações sobre supostas fraudes em contratos de obras públicas. A delação seletiva, criticada por Gilmar, seria uma tentativa de um dos investigados de colaborar apenas parcialmente, o que é vedado pela legislação.
