Gilmar Mendes critica atuação de juízes em delações premiadas no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à participação de magistrados em negociações de delações premiadas durante o julgamento do caso Master, que envolve o pai do empresário Daniel Vorcaro. O decano da Corte ressaltou que a legislação brasileira proíbe expressamente a interferência de juízes nesses acordos, defendendo o modelo acusatório previsto na Constituição.
Durante a sessão da Segunda Turma do STF, realizada em 25 de fevereiro de 2025, Gilmar Mendes alertou para os riscos de delações realizadas sob pressão psicológica, especialmente quando direcionadas a alvos políticos. Ele destacou que o juiz não pode atuar como delegado, investigando ou conduzindo acordos de colaboração, sob pena de violar garantias fundamentais dos investigados.
O ministro também expressou preocupação com a disponibilização tardia de documentos de investigação, o que, segundo ele, pode configurar abuso de autoridade e prejudicar o direito de defesa. Gilmar Mendes afirmou que os membros do colegiado frequentemente não têm acesso integral às provas, o que compromete a análise imparcial dos casos.
No julgamento, que trata de supostas irregularidades no caso Master, o decano do STF reforçou a necessidade de se respeitar o devido processo legal e a separação das funções de acusação e julgamento. Ele criticou práticas que, em sua visão, transformam o sistema de justiça em um instrumento de perseguição política, em vez de buscar a verdade processual.
A fala de Gilmar Mendes ocorre em meio a debates sobre os limites das delações premiadas no Brasil, um tema que divide juristas e autoridades. Para o ministro, a colaboração premiada é um instrumento válido, mas deve ser conduzida com transparência e sem pressões, garantindo a voluntariedade do colaborador.
O caso Master continua em análise na Segunda Turma do STF, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos meses. A posição de Gilmar Mendes pode influenciar futuras decisões sobre a validade de acordos de delação firmados com participação ativa de magistrados.
