O ex-ministro da Educação e atual senador Camilo Santana (PT-CE) manifestou apoio à classificação de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A posição contrasta com a adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a decisão dos Estados Unidos de classificar esses grupos como terroristas.
Declarações de Camilo Santana
Em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira, 11, Camilo afirmou: “O PCC e o Comando Vermelho causam terrorismo no Brasil inteiro. O que houver de pior para classificar esse pessoal, tem que classificar”. O senador revelou que já comunicou ao presidente Lula sua discordância em relação às críticas do governo brasileiro à medida americana.
“Não podemos usar esse tema da segurança para fazer politicagem, como é feito lá no Ceará todos os dias pelo nosso adversário. É um desafio que precisa estar acima de qualquer questão partidária ou política”, disse, em referência indireta a Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado.
Reações e contexto político
A classificação das facções como organizações terroristas é defendida por lideranças da direita, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que visitou o presidente Donald Trump na Casa Branca antes do anúncio oficial do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
O governo brasileiro, por sua vez, emitiu nota em 29 de maio reconhecendo que as facções praticam “terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”, mas ressaltou que o combate é atribuição do Estado brasileiro e criticou a iniciativa americana por considerá-la uma questão de soberania nacional. O comunicado destacou que o Brasil apresentou em abril proposta de cooperação internacional para ampliar o controle sobre lavagem de dinheiro e tráfico de armas.
Proposta de Emenda à Constituição da Segurança
Em discurso no Senado na terça-feira, 9, Camilo elogiou a atuação do governo federal na segurança pública e pediu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, paralisada há três meses. “O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado: a cooperação entre as polícias, compartilhamento de inteligência, parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, nós atravessaremos esse momento com as ferramentas de uma democracia sólida”, afirmou.
A PEC, aprovada na Câmara em março, prevê endurecimento penal contra faccionados, blindagem dos Estados contra influência da União, constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de conselhos e políticas próprios para cada ente federativo.
