Os ataques à inteligência artificial no Judiciário brasileiro ganharam destaque na Rio Innovation Week, evento realizado no Rio de Janeiro. Especialistas apontam que a tecnologia, apesar de promissora, enfrenta resistência e críticas, especialmente em relação à transparência e ao viés algorítmico.
O que está em jogo
Durante o painel, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcio Evangelista, afirmou que a IA pode acelerar processos e reduzir custos, mas alertou para a necessidade de regulamentação. "A IA não pode ser uma caixa-preta; precisamos garantir que as decisões sejam auditáveis e justas", disse.
Dados do CNJ indicam que, em 2025, mais de 80% dos tribunais brasileiros já utilizam alguma ferramenta de IA, principalmente para triagem de processos e elaboração de minutas. No entanto, críticos apontam que sistemas como o Victor, do STF, podem perpetuar preconceitos históricos.
Riscos e benefícios
Pesquisadora da USP, Laura Salles, destacou que a IA pode ampliar o acesso à Justiça, mas ressaltou que a falta de diversidade nos dados de treinamento é um problema. "Se os dados refletem desigualdades, a IA as reproduz. Precisamos de equipes multidisciplinares para mitigar isso", explicou.
O debate ocorre em meio a projetos de lei no Congresso que buscam regulamentar o uso de IA no setor público. O PL 2338/2023, em tramitação, propõe regras para sistemas de alto risco, incluindo os usados no Judiciário.
Reações e próximos passos
Participantes do evento defenderam maior participação social na definição de políticas de IA. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes, ponderou: "A tecnologia é uma ferramenta, mas a decisão final deve ser sempre humana. Não podemos delegar justiça a algoritmos".
Especialistas recomendam que tribunais publiquem relatórios de impacto algorítmico e criem comitês de ética. A Rio Innovation Week segue até sexta-feira, com mais painéis sobre tecnologia e sociedade.
