A semana de esforço concentrado no Senado não trouxe avanços para as pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 e da segurança pública continuam sem andamento, evidenciando o distanciamento entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o Executivo, enquanto projetos com impacto estimado em mais de R$ 150 bilhões avançam.
PEC da 6x1 estagnada
O governo esperava que o Senado desse algum passo na tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e permite o fim da escala 6x1, aprovada há mais de duas semanas na Câmara dos Deputados. Uma reunião entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a PEC deve tramitar, estava marcada para a última terça-feira (9), mas foi desmarcada de última hora pelo presidente do Senado, quando Alencar já estava a caminho da residência oficial. “Eu cheguei cedo da Bahia para tratar desse assunto, mas em cima da hora ele desmarcou comigo. Não tem nenhuma novidade”, afirmou Otto Alencar.
Além da PEC da 6x1, Otto Alencar, aliado de primeira hora do governo, aguarda o despacho de Alcolumbre para outras duas propostas de interesse do Executivo: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Sem sinais para novo encontro
Na próxima semana, o Senado funcionará em sessões semipresenciais, mas Otto Alencar afirmou que virá a Brasília se Alcolumbre marcar uma reunião para discutir a tramitação das pautas. No entanto, o senador disse que o presidente do Senado “não deu nenhum sinal” para o encontro. “Talvez eu vá com o Jaques Wagner para ver se a gente conversa, mas depende do Davi. Se por acaso ele me chamar, como já me chamou e marcou, ele desmarcou e eu também, por ter uma ótima relação com ele, eu não vou para esse confronto porque não vai resolver nada”, pontuou.
Alcolumbre já fez chegar a Lula que as pautas prioritárias do governo só andarão após um encontro entre os dois para encaminhar as matérias. Interlocutores dos dois lados tentam viabilizar a agenda, mas, no momento, ela é considerada improvável. A relação entre Lula e Alcolumbre, que já vinha desgastada, tensionou de vez com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente do Senado.
Pautas-bomba avançam
Enquanto as pautas prioritárias do governo seguem na gaveta de Alcolumbre, o presidente do Senado acelerou a tramitação das chamadas "pautas-bomba" — projetos com potencial de elevar gastos públicos ou reduzir arrecadação. Na mesma terça-feira em que desmarcou a reunião com Otto Alencar, Alcolumbre recebeu na residência oficial do Senado os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que pediram justamente para segurar essas pautas.
Entre elas, estava a proposta que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. Os ministros pediram que o texto fosse retirado da pauta e saíram confiantes de que isso ocorreria — o que não se concretizou. O projeto, nas contas da Fazenda, pode gerar custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos, elevando ainda mais a dívida pública.
Interlocutores de Alcolumbre passaram o dia reforçando a visão dos ministros, afirmando que o projeto seria retirado. Após pressão da bancada do agronegócio e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Alcolumbre anunciou no plenário que colocaria o projeto na pauta e aguardaria uma reunião dos parlamentares com Durigan antes da votação. Mesmo relutantes, alguns senadores estiveram no ministério como gesto de boa relação. Antes mesmo do fim da reunião, Alcolumbre anunciou que Durigan comunicara não haver acordo, mas reforçou que a matéria seria votada.
Apesar da posição contrária pública, os parlamentares da base governista não atuaram de forma incisiva para barrar o projeto, que foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos.
Outros projetos aprovados
Além do projeto de renegociação das dívidas rurais, a CCJ do Senado aprovou, também em votação simbólica, uma PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias. A equipe econômica estima que o projeto amplie a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. Já nos cálculos do Ministério da Previdência Social, o impacto é de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e municípios.
No fim do mês passado, também foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais. A estimativa é de um aumento na despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento assinado por no mínimo nove senadores para levá-lo ao plenário.
Reflexos na Câmara
A pressão imposta pelo Senado ao governo já gera reflexos na Câmara dos Deputados. A aprovação das "pautas-bomba" e a indefinição sobre o andamento da PEC 6x1, já aprovada pelos deputados, levou o governo a manter a urgência constitucional do projeto enviado pelo Executivo que trata da redução da jornada de trabalho e que está trancando a pauta da Câmara.
A medida desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o presidente Lula havia estreitado relação nas últimas semanas. Em acordo fechado em maio, a ideia era que o projeto do governo tratasse da redução de jornada de carreiras específicas, como profissionais de segurança e da área da saúde. Mas com o avanço da pauta bomba da renegociação das dívidas rurais, a avaliação do governo foi a de que a força da bancada ruralista também pressionaria Motta a aprovar a medida na Casa. Com isso, a avaliação foi a de que é melhor manter a pauta trancada.
Diante da negativa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu adotar sua própria manobra para sair das cordas: a estratégia é votar o projeto que hoje trava a pauta, mas adaptando o texto ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados. O objetivo é destravar as votações e tentar viabilizar análises de textos como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual.
Por isso, Motta colocou o projeto enviado pelo governo e que está trancando votações na Câmara como único item da pauta da Casa para a próxima semana. A votação será em sessões híbridas, uma vez que os deputados já estão mobilizados em suas bases para as eleições e para as festas juninas, muito fortes no Nordeste. Aliados avaliam que Motta tenta manter visibilidade antes do recesso. A expectativa é de um segundo semestre esvaziado, o que seria inviabilizado por um plenário com a pauta trancada e sem votações.
