A queniana Joyce Basele, de 64 anos, foi detida pelo ICE (Immigration and Customs Enforcement), a polícia de imigração dos Estados Unidos, no dia 18 de junho, depois de comparecer a uma audiência rotineira em Houston, no Texas. Moradora da cidade, Joyce estava acompanhada de sua advogada, Leslie Giron Kirby, especializada em questões migratórias, mas nem isso impediu a prisão.
A detenção ocorre em meio a um imbróglio jurídico que se arrasta desde o começo da década de 2010. Joyce entrou nos EUA pela primeira vez com visto de visitante em 1995, junto com o marido, e depois retornou ao Quênia. Em setembro de 2005, voltou ao país com um visto diferente, na condição de dependente do visto de trabalho religioso do então marido. O divórcio, em 2011, mudou completamente sua situação: o status migratório derivado do casamento foi comprometido, e uma ordem de deportação foi emitida em 22 de junho daquele ano.
Histórico de mais de uma década
O recurso apresentado por Joyce ao Conselho de Apelações de Imigração foi indeferido em 20 de junho de 2012. Porém, em agosto de 2012, as autoridades decidiram colocá-la sob supervisão, permitindo que permanecesse nos EUA mediante apresentações periódicas à Imigração e a obtenção de uma autorização de trabalho válida. Na prática, ela passou a viver legalmente no país, ainda que sem status permanente, trabalhando como babá das quatro crianças de Maureen Mendrek-Laske.
Desde então, Joyce se apresentava regularmente às autoridades migratórias, cumprindo todas as exigências do regime de supervisão. Sua advogada sustentou em ocasiões anteriores que o governo tinha pleno conhecimento de sua situação e a tinha autorizado a permanecer. Foi justamente por isso que a detenção em junho causou tanta surpresa e revolta.
Revolta da empregadora
Maureen, engenheira e mãe dos quatro filhos que Joyce ajuda a criar, não escondeu a indignação. Eleitora do presidente Donald Trump, ela afirmou à Newsweek que não imaginava que uma reforma migratória atingisse uma pessoa naquela situação. “Não creio que seja isso o que eu esperava quando votei a favor de uma reforma migratória”, disse. “Eu achava que o foco eram os criminosos.”
A fala de Maureen ecoa a de muitos críticos da política migratória do governo Trump, que têm questionado a prioridade dada à deportação de pessoas sem antecedentes criminais que vivem há anos no país. Joyce nunca foi acusada de crime, e sua única falta teria sido permanecer nos EUA após o vencimento do visto, em circunstâncias que ela e a defesa consideram involuntárias.
A defesa ressalta que o próprio Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) foi o órgão que a colocou sob supervisão em 2012. Ou seja, o governo a autorizou a permanecer no país sob certas condições, que ela vinha cumprindo à risca. Por isso, a ordem de deportação, embora formalmente existente, não havia sido executada até agora.
Multa e nova ordem
O caso, porém, ganhou um novo capítulo recentemente. Em 15 de julho, uma Notificação de Infração e Ordem do DHS impôs penalidades civis a Joyce, incluindo uma multa de US$ 1,8 milhão — cerca de R$ 9 milhões. A notificação alega que ela “falhou ou recusou-se deliberadamente a deixar os Estados Unidos em cumprimento à ordem”.
A advogada Leslie Giron Kirby rebateu a acusação com veemência. Ela ressaltou que o próprio DHS foi o órgão que colocou Joyce sob supervisão em 2012, permitindo que ela permanecesse no país. Na visão da defesa, a multa é injusta porque Joyce seguiu todas as regras impostas pelo governo durante anos, incluindo as apresentações periódicas à Imigração.
Apesar da multa e da notificação, a batalha judicial não está encerrada. Em 23 de julho, uma suspensão da ordem de deportação foi concedida em favor de Joyce, enquanto uma petição de caráter humanitário continua em tramitação. Isso significa que ela não pode ser removida do país até que o pedido seja analisado.
Vínculo familiar
“Ela é realmente parte da nossa família”, afirmou a empregadora, em um desabafo que reflete o vínculo construído ao longo de anos de convivência.
O caso de Joyce Basele se tornou um símbolo dos dilemas da política migratória americana: uma mulher de 64 anos, sem antecedentes criminais, que viveu mais de duas décadas nos EUA, trabalhou, criou laços e agora enfrenta a possibilidade de ser obrigada a recomeçar a vida em um país que deixou há muito tempo. Enquanto a justiça não decide seu futuro, ela permanece sob custódia do ICE, aguardando o desfecho de um processo que já se arrasta por mais de dez anos.
