O presidente de Portugal, António José Seguro, sinalizou que pode vetar as recentes alterações na lei de imigração, caso o parlamento aprove o texto atual. A medida, que extingue a regularização de pais de estudantes e não prevê período de transição, tem gerado forte reação de advogados brasileiros e especialistas em direito migratório.
Pontos críticos da nova lei
De acordo com advogados ouvidos pela coluna Portugal Giro, a extinção da possibilidade de regularização de pais de estudantes é um dos pontos mais sensíveis. Atualmente, pais de alunos estrangeiros podem obter autorização de residência com base no vínculo escolar dos filhos. Com a nova regra, essa via seria encerrada sem alternativas claras.
Outro problema apontado é a ausência de um período de transição. As mudanças entrariam em vigor imediatamente, deixando famílias que já estão em processo de regularização em situação precária. Segundo o advogado João Pedro Silva, especialista em imigração, "a falta de transição pode gerar uma onda de irregularidade e insegurança jurídica para centenas de famílias".
Argumentos para o veto
O presidente Seguro tem base legal para vetar a lei, seja por inconstitucionalidade ou por contrariar o interesse nacional. A Constituição portuguesa exige que leis de imigração respeitem direitos fundamentais, como a unidade familiar. Especialistas afirmam que a extinção da regularização de pais de estudantes pode violar esse princípio.
Além disso, o governo anterior já havia sinalizado a necessidade de uma abordagem gradual. O atual presidente, que assumiu em 2026, herdou o projeto e agora avalia os impactos. Fontes do Palácio de Belém indicam que Seguro pode encaminhar o texto para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional.
Impacto para brasileiros
Portugal é um dos destinos preferidos de brasileiros que buscam imigração legal. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mostram que, em 2025, mais de 30 mil brasileiros solicitaram regularização com base em vínculo familiar ou estudantil. A nova lei pode afetar diretamente esses pedidos.
A Associação de Advogados Brasileiros em Portugal já se manifestou contra a medida, pedindo que o presidente exerça o veto. Em nota, a entidade afirma que "a lei, como está, penaliza famílias que já contribuem para a sociedade portuguesa".
Próximos passos
O parlamento português deve votar o texto final nas próximas semanas. Se aprovado, caberá ao presidente sancionar ou vetar. Caso haja veto, o parlamento pode derrubá-lo com maioria absoluta. No entanto, a oposição já sinalizou que apoiará o veto presidencial, o que torna improvável a derrubada.
Enquanto isso, famílias e advogados aguardam uma definição. A expectativa é que o presidente anuncie sua decisão até o final do mês.
