O Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma portaria que atualiza as diretrizes para a atuação do Brasil em acordos internacionais de transporte aéreo. A medida inclui a flexibilização de regras comerciais para cargas e a ampliação da cooperação regulatória com países da América do Sul, com foco em facilitar a operação de companhias aéreas low cost no mercado nacional.
Flexibilização de regras e estímulo a rotas
O texto orienta o estímulo à flexibilização de regras comerciais usadas pelas empresas para viabilizar rotas, como acordos de compartilhamento de voos (quando uma companhia vende assentos em voo operado por outra), arrendamento de aeronaves e outras práticas do setor. A medida foi trabalhada pelo governo federal para viabilizar a operação de companhias aéreas low cost no mercado nacional, em especial as empresas chilenas, como a JetSmart e Sky Airline.
Direitos de tráfego e 7ª liberdade
A norma também altera a possibilidade de conceder direitos de tráfego de até a chamada “7ª liberdade” para serviços mistos e cargueiros. Na prática, isso abre espaço para negociar, caso a caso, acordos que permitam que companhias estrangeiras operem determinadas rotas internacionais envolvendo o Brasil com mais flexibilidade, em especial no transporte de carga.
Sustentabilidade e harmonização regulatória
Outro eixo é a facilitação de circulação de pessoas e bens, além da promoção do desenvolvimento sustentável na aviação internacional, incorporando o tema da sustentabilidade como diretriz. Além disso, o governo incluiu um novo artigo na legislação brasileira determinando que seja promovida a convergência de regras e a harmonização de procedimentos de facilitação mútua de certificações, licenças e autorizações entre autoridades de aviação civil da região.
