O governo Lula avalia a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, aprovada pelo Congresso, permite sanções comerciais contra países que imponham sobretaxas desfavoráveis ao Brasil. No entanto, o governo reconhece que os EUA, sob a administração Trump, têm capacidade de reagir, e o processo dependerá de consulta a setores econômicos afetados.
Lei de Reciprocidade: mecanismo e limites
A Lei de Reciprocidade, sancionada em 2025, autoriza o Brasil a retaliar comercialmente nações que adotem barreiras desproporcionais. Contudo, antes de aplicar sanções, a legislação exige negociações diretas e recurso a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é garantir que as medidas sejam proporcionais e não escalem para uma guerra comercial.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a aplicação da lei será precedida de ampla consulta aos setores mais impactados pelo tarifaço americano. “Não podemos agir de forma impulsiva. Precisamos ouvir a indústria, o agronegócio e os trabalhadores antes de qualquer decisão”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o MDIC.
Reconhecimento da capacidade de retaliação dos EUA
O governo Lula está ciente de que os EUA, sob a liderança de Donald Trump, não hesitarão em retaliar caso o Brasil aplique a Lei de Reciprocidade. Em 2026, Trump já demonstrou disposição para elevar tarifas contra países que consideram medidas de retaliação. “Sabemos que os EUA têm instrumentos para responder. Por isso, nossa estratégia é de cautela e diálogo”, disse uma fonte do Palácio do Planalto.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que a diplomacia brasileira buscará soluções negociadas antes de qualquer ação unilateral. “A OMC é o foro adequado para resolver disputas comerciais. Vamos esgotar todas as instâncias de negociação”, afirmou.
Impacto econômico e consulta a setores
O tarifaço americano atinge setores estratégicos da economia brasileira, como siderurgia, alumínio e agricultura. Estima-se que as sobretaxas possam reduzir as exportações brasileiras em até US$ 2 bilhões anuais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já se manifestou favorável à aplicação da Lei de Reciprocidade, mas com ressalvas. “A retaliação deve ser cirúrgica, para não prejudicar outros setores”, alertou o presidente da CNI.
O governo também ouvirá representantes do agronegócio, que temem que uma guerra comercial afete as exportações de soja e carne bovina. A ministra do Meio Ambiente, Maria Rosa, defendeu que as medidas considerem a sustentabilidade. “Não podemos retaliar de forma que prejudique nossos compromissos ambientais”, disse.
Próximos passos
O governo Lula deve definir nos próximos dias quais setores serão consultados e qual o cronograma de negociações com os EUA. A expectativa é que a decisão final sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade seja tomada após a conclusão das consultas e das tentativas de diálogo bilateral.
