O governo federal avalia rever a exigência de CNPJ e emissão de nota fiscal para a nova categoria de 'nanoempreendedor', criada na Reforma Tributária. A medida, que pode reduzir o risco político da implementação, beneficia trabalhadores com rendimento anual de até R$ 40,5 mil, que serão isentos de novos tributos.
Impacto da nova categoria
Segundo dados divulgados, a categoria abrange cerca de 19 milhões de brasileiros, dos quais 15,5 milhões não possuem CNPJ. A flexibilização das regras é vista como essencial para evitar a exclusão desses trabalhadores do sistema formal e minimizar resistências à reforma.
A proposta inicial exigia que os nanoempreendedores tivessem CNPJ e emitissem nota fiscal em todas as operações, o que gerou preocupações sobre burocracia e custos adicionais para esse público de baixa renda.
Risco político e negociação
De acordo com fontes do Planalto, a revisão das exigências é uma resposta ao receio de que a obrigatoriedade pudesse gerar insatisfação popular e dificultar a aprovação de regulamentações complementares no Congresso. A equipe econômica estuda alternativas como a dispensa de CNPJ para quem atua de forma esporádica ou a simplificação do processo de cadastro.
Especialistas apontam que a medida pode impactar a arrecadação, mas também reduzir a informalidade, já que muitos trabalhadores poderiam aderir à categoria sem o receio de burocracia.
Próximos passos
O governo deve apresentar uma proposta formal nos próximos meses, após discussões com secretarias estaduais e municipais, que serão responsáveis pela fiscalização. A expectativa é que a versão final equilibre a necessidade de controle fiscal com a praticidade para o pequeno trabalhador.
A Reforma Tributária, sancionada no ano passado, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas a implementação gradual começa em 2026. A categoria do nanoempreendedor foi incluída para garantir que trabalhadores de baixa renda não fossem afetados pela nova tributação.
