O Google apresentou à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) um pedido de arquivamento do processo que investiga o uso de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração aos veículos de mídia. A manifestação ocorre após o tribunal do Cade decidir aprofundar a investigação, incluindo a análise da inteligência artificial (IA) generativa, que cria novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos.
Contexto da investigação
O inquérito administrativo foi instaurado em 2019, inicialmente focado nos snippets — trechos de texto exibidos nos resultados de busca do Google, seguidos por links das publicações originais. Em abril deste ano, o tribunal determinou a abertura de processo administrativo para incluir os AI Overviews (AIOs), respostas geradas por IA às consultas dos usuários. A decisão foi motivada pelas evoluções tecnológicas ocorridas desde o início da apuração.
Argumentos do Google
No documento enviado no início do mês, ainda sem resposta do Cade, o Google afirmou que seus serviços geram “benefícios significativos para usuários e publishers em conjunto”. A empresa considerou que as evidências coletadas ao longo de mais de cinco anos apontam que não houve conduta excludente, dependência econômica, lock-in, exploração ou qualquer forma de dano concorrencial.
“Ao invés disso, a investigação demonstrou consistentemente que os publishers continuam a obter valor substancial dos serviços do Google por meio de aquisição de público, ampliação da capacidade de serem descobertos, visibilidade e tráfego de referência, enquanto retêm controle significativo sobre se e como seu conteúdo aparece nos produtos do Google”, sustentou a empresa.
Críticas ao processo
O Google também alegou que um volume substancial de provas foi coletado sob restrições de confidencialidade, sem acesso da empresa ao seu conteúdo. Entre essas provas, que embasaram o voto do conselheiro Diogo Thomson seguido pelo tribunal do Cade, estão dados de tráfego de publishers, estudos de mercado de terceiros, manifestações da indústria, dados de monetização, análises de tráfego de referência e insumos empíricos.
“O Google é colocado na posição insustentável de responder a conclusões derivadas de provas que não viu”, afirmou a empresa. No documento, o Google pediu acesso a “todas as evidências e provas que, de alguma forma, tenham sido submetidas em confidencial ao longo do inquérito administrativo” e demandou que sejam admitidas “todas as provas previstas em lei, incluindo provas documentais, laudos contábeis e periciais, análises econômicas e quaisquer outras provas consideradas necessárias para o esclarecimento integral dos fatos”.
Impacto e próximos passos
A investigação do Cade pode ter implicações significativas para o modelo de negócios do Google e para a relação entre plataformas digitais e veículos de mídia. Caso o processo prossiga, poderá estabelecer precedentes sobre a remuneração de conteúdo jornalístico utilizado por mecanismos de busca e IA generativa. O Cade ainda não se manifestou sobre o pedido de arquivamento.
