O governo federal planeja distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores em 2025. O montante corresponde a 90% do lucro total de R$ 14,7 bilhões registrado no ano anterior. A medida será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS e precisa de aprovação até 28 de julho.
Quem pode receber o crédito?
Terão direito ao crédito os cotistas que possuíam saldo em suas contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2024. O valor a ser distribuído será proporcional ao saldo de cada conta naquela data. A previsão é que os recursos caiam nas contas em agosto de 2025, conforme anunciado pelo governo.
Objetivo da distribuição
A distribuição dos lucros visa superar a inflação de 4,26% acumulada em 2025, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que o saldo das contas do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos trabalhadores. Com a distribuição, a rentabilidade das contas tende a superar a inflação.
Regras de saque permanecem inalteradas
Importante destacar que a distribuição dos lucros não altera as regras de saque do FGTS. Os trabalhadores continuam sujeitos às condições já estabelecidas para retirada dos recursos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras situações previstas em lei.
Próximos passos
A proposta de distribuição será submetida à apreciação do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, que deve aprová-la até o dia 28 de julho. Caso aprovada, os créditos serão efetuados automaticamente nas contas dos trabalhadores, sem necessidade de solicitação. O governo espera que a medida injete recursos na economia e beneficie milhões de brasileiros.
