O governo brasileiro rechaçou nesta quinta-feira (23) as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos, que acusam o país de falhar na proibição e fiscalização de importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As alíquotas, que variam entre 10% e 12,5%, atingem cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, e devem entrar em vigor nesta sexta-feira (24).
Nota oficial e reação do governo
Em nota oficial, o governo brasileiro afirmou que 'na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais'. A declaração ressalta o caráter 'completamente arbitrário e injustificado' das tarifas contra o Brasil.
O governo anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contexto das tarifas e percepção diplomática
A decisão americana é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O argumento é semelhante ao utilizado para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil pode passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
De acordo com um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no início de julho, essa prática foi considerada 'irracional' e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência desleais para empresas e trabalhadores dos EUA. Fontes da diplomacia brasileira indicam que não houve intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no tema.
Expectativas do governo brasileiro
Na semana passada, após os Estados Unidos anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal já reconhecia que a tarifa de 12,5% seria aplicada. A principal dúvida era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%. No mês passado, o governo brasileiro divulgou uma nota em que afirma discordar de maneira 'profunda' das conclusões do USTR sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a 'situações de injustiça' contra o Brasil.
