O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo brasileiro manterá negociações para evitar a imposição da tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Paralelamente, o país buscará ampliar a lista de isenções à tarifa de 12,5%, imposta ao Brasil e a outras nações sob a alegação de falha no combate à importação de bens produzidos por trabalho forçado.
Orientação de Lula e estratégia de negociação
“O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando, para quê? Afastar a imposição dos 25% que já foram decididos naquela seção própria do Brasil, e para que a gente possa ter, nessa decisão de hoje, a ampliação da lista de exceções”, declarou o ministro a jornalistas. Entre os principais itens da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos que estão na lista de exceções estão a carne bovina e o café. A lista de exceção é válida para todos os países abrangidos pela medida e inclui produtos considerados “sensíveis” à inflação doméstica americana, como alimentos da cesta básica local.
Lei de Reciprocidade e defesa dos interesses nacionais
Questionado sobre a demanda do empresariado para que o governo não adote a Lei de Reciprocidade, Márcio Elias respondeu: “O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira, os interesses do Brasil”. Ele completou: “O governo do presidente Lula não vai renunciar nunca à possibilidade de, efetivamente, em todos os meios e formas, defender os interesses dos setores produtivos. O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifações, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”.
Setores mais afetados e possibilidade de reciprocidade
Ao destacar que há setores “muito sacrificados” pelas tarifas americanas, como o de madeira, o titular do MDIC afirmou que, “se for necessário lançar a mão no instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará”. Elias classificou a tarifa de 12,5% como “indevida, ilegítima e ilegal”, além de “baseada em fatos que não são reais”. “O Brasil vai contestar, protestar e vai adotar todos os mecanismos e meios para rechaçar a imposição de mais essas tarifas”, afirmou.
2 mil produtos isentos e dupla tributação
Elias informou que cerca de 2 mil produtos exportados para os Estados Unidos não estão sujeitos à tarifa de 12,5% nem à sobretaxa de 25%. Em outros, como celulose e pescados, incidirá somente a tarifa de 12,5%. Haverá ainda produtos sujeitos à dupla tributação de 37,5%, como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos). “O Brasil tem compromissos históricos no combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas”, destacou o ministro. “Todos os acordos internacionais que o Brasil celebra contêm regras específicas também para não abonar de nenhuma forma qualquer comercialização de bens baseado no trabalho forçado”.
Plano Brasil Soberano 3 e medidas de apoio
O ministro disse que o plano Brasil Soberano 3, lançado ontem, já está “pronto” para acolher os setores atingidos pela tarifa de 12,5%. “A lei sancionada ontem pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores. Então, os setores que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos”, afirmou. O comitê criado no plano vai disciplinar a aplicação do dever de garantia de emprego nos setores afetados, com definições previstas para a próxima semana.
Próximos passos e contato com os EUA
Segundo Elias, os produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29 ficarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. “Antes desses marcos legais, acho que não haverá nenhum contato entre ambas as partes. Nós faremos esse contato no mês de fevereiro, depois de concluirmos todos esses levantamentos”, disse. O ministro reforçou que “a prioridade, neste momento, é acolher os setores atingidos” e prepará-los para diversificação de mercados, enfrentamento das questões legais e interrupção com contrapartes nos Estados Unidos. Outra prioridade é preparar as manifestações que o Brasil fará à Organização Mundial do Comércio (OMC). “E sentarmos para discussão na mesa de negociação, no momento adequado, na hora certa”, complementou.
Na prática, o Brasil terá uma taxação de 37,5% para vender alguns produtos aos EUA, combinando as tarifas de 25% e 12,5%.
