Vinte e cinco estados norte-americanos, todos governados por democratas, ingressaram nesta segunda-feira (3) com uma ação conjunta contra o governo federal, contestando o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que restringe drasticamente a imigração. A medida, anunciada na semana passada, suspende a entrada de refugiados e impõe cotas máximas para vistos de trabalho temporário, gerando reações imediatas em todo o país.
Alegações de inconstitucionalidade
Na petição apresentada ao Tribunal Federal do Distrito de Columbia, os estados argumentam que o decreto viola a Cláusula de Devido Processo Legal da 14ª Emenda, além de ultrapassar os poderes executivos do presidente. Segundo os procuradores-gerais, a medida também contraria a Lei de Imigração e Nacionalidade, que estabelece critérios objetivos para a admissão de estrangeiros.
"O decreto presidencial não apenas é ilegal, mas também prejudica diretamente a economia dos nossos estados, que dependem de trabalhadores imigrantes para setores como agricultura, tecnologia e saúde", declarou a procuradora-geral da Califórnia, Letitia James, uma das líderes da ação. "Estamos unidos para proteger nossos cidadãos e nossas economias contra essa overreach federal."
Impacto econômico e social
Os estados que assinaram a ação representam cerca de 60% do PIB americano e abrigam aproximadamente 40% da população imigrante do país. De acordo com dados do Migration Policy Institute, a suspensão de vistos H-2B e H-1B pode afetar mais de 200 mil trabalhadores temporários por ano, gerando perdas estimadas em US$ 12 bilhões para as economias locais.
Além do impacto econômico, os governadores destacam o efeito humano: famílias separadas, estudantes internacionais impedidos de retornar e médicos estrangeiros que atuam em áreas carentes. "Este decreto ataca diretamente a nossa diversidade e a nossa capacidade de inovar", afirmou o governador de Nova York, Andrew Cuomo, em coletiva de imprensa.
Reações e próximos passos
O governo federal, por meio do Departamento de Justiça, classificou a ação como "politicamente motivada" e prometeu defendê-la nos tribunais. Em nota, a porta-voz da Casa Branca disse que o decreto é essencial para a segurança nacional e que o presidente está exercendo sua autoridade legal.
Especialistas em direito constitucional apontam que a ação tem boas chances de prosperar, citando precedentes como o caso de 2017, quando a Suprema Corte bloqueou parcialmente uma ordem similar de Trump. No entanto, o processo pode levar meses até uma decisão final, enquanto os efeitos do decreto já são sentidos em aeroportos e consulados.
Os procuradores-gerais dos 25 estados pedem uma liminar para suspender imediatamente o decreto, além de uma declaração formal de inconstitucionalidade. A audiência inicial está marcada para a próxima semana.
Lista dos estados participantes
Entre os estados que assinaram a ação estão Califórnia, Nova York, Illinois, Washington, Massachusetts, Colorado, Nova Jersey, Oregon, Minnesota, e outros. Apenas estados com governadores democratas aderiram, refletindo a polarização política que marca o tema da imigração no país.
Esta é a mais recente batalha judicial entre os estados e o governo Trump, que já acumula mais de 80 processos desde o início do mandato. A imigração, um dos temas centrais da campanha presidencial, continua sendo o principal ponto de atrito entre a Casa Branca e os governos estaduais.
