O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve, por unanimidade, a condenação de Diego Basílio Ribeiro, conhecido como Ratão ou Playboy, a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico internacional de munição de arma de fogo. A decisão, proferida pela 1ª Turma Especializada, seguiu o voto da relatora, desembargadora Simone Schreiber, que rejeitou os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa.
Contexto da apreensão
Diego está preso desde novembro de 2023, logo após receber, em um condomínio de classe média em Vargem Grande, na zona sudoeste do Rio, uma encomenda dos Correios contendo 29 carregadores de fuzil AK-47 importados da Polônia. A investigação teve início quando a Receita Federal identificou que a declaração de conteúdo da encomenda era falsa: em vez de filtros de piscina, o pacote transportava os carregadores de fuzil. A Receita comunicou o fato à Polícia Federal, que realizou uma ação controlada, com acompanhamento velado da entrega, devidamente informada à Justiça.
Destinatário morto e alegações da defesa
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, o pacote tinha como destinatário Ricardo Fernandes, mas foi Diego quem apareceu na portaria do condomínio e assinou o recibo de entrega. Durante as investigações, a PF descobriu que Ricardo já era falecido. Em seu interrogatório, Diego alegou que esperava a chegada de um relógio comprado pela internet, mas nunca apresentou os comprovantes da aquisição, conforme consta na sentença.
Evidências de ostentação
No celular de Diego, apreendido no dia da prisão, a PF encontrou o rastreamento do desembaraço aduaneiro de uma carga vinda da Polônia, além de fotos exibindo grande quantidade de dinheiro em espécie, carros de luxo e viagens ao exterior. Diego afirmou que sua boa condição financeira advinha de herança familiar, mas não declarava imposto de renda, possuía um pet shop na comunidade do Terreirão, no Recreio, e comprava e vendia carros. Em setembro de 2013, ele já havia sido preso em uma investigação da Polícia Civil do Rio sobre envolvimento de jovens de classe média com uma facção criminosa, mas foi absolvido por falta de provas.
Recursos e decisão
O MPF pedia o aumento da pena para 17 anos de prisão, enquanto a defesa solicitava a absolvição por falta de provas e a anulação do processo por cerceamento de defesa. A relatora, Simone Schreiber, rejeitou ambos os recursos, mantendo a condenação original. A GloboNews tentou contato com a defesa de Diego Ribeiro, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
