A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para a edição 2026 do programa 'Meu Pai Tem Nome'. O prazo para solicitar atendimento termina nesta sexta-feira (31), por meio de formulário eletrônico. O mutirão de atendimento será realizado no sábado (1º), das 8h às 12h. O programa é voltado ao reconhecimento de paternidade e maternidade, incluindo casos de vínculo socioafetivo, oferecendo atendimento gratuito e orientação jurídica.
Agendamento obrigatório para participação
Segundo o coordenador do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam) da Defensoria, o agendamento é obrigatório. "A Defensoria informa que não haverá atendimento para pessoas que comparecerem ao local sem inscrição antecipada", reforça. Para garantir a vaga, o interessado deve preencher o formulário eletrônico disponível no site da instituição até o dia 31. No formulário, é possível escolher entre atendimento presencial em uma das três comarcas participantes ou atendimento totalmente online.
Locais de atendimento presencial
As unidades presenciais estão localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Em Campo Grande, o atendimento ocorre na Unidade Belmar, na Rua Arthur Jorge, nº 779, Centro. Em Dourados, na Avenida Presidente Vargas, nº 177, Centro. Em Três Lagoas, na Rua Alfredo Justino, nº 1.108, Praça Justiça. Para moradores dessas cidades, há a opção de atendimento presencial ou virtual, conforme preferência informada no cadastro. Já os moradores de outras localidades do estado podem optar exclusivamente pelo atendimento online.
Documentos necessários
Após a inscrição, os participantes devem apresentar os seguintes documentos no dia do mutirão:
- Documento oficial com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento do filho ou da filha.
Quando necessário, a mãe e o suposto pai ou mãe socioafetiva também deverão apresentar documentos pessoais para que sejam realizados os procedimentos, como encaminhamento para exame de DNA ou formalização do reconhecimento voluntário. A Defensoria orienta que todos os documentos originais e cópias sejam levados.
Reconhecimento de vínculo socioafetivo
O programa 'Meu Pai Tem Nome' também abrange casos de vínculo socioafetivo, ou seja, quando não há vínculo biológico, mas existe uma relação de afeto e convivência que caracteriza a paternidade ou maternidade afetiva. Esse reconhecimento é feito por meio de orientação jurídica e, se necessário, de decisão judicial. A iniciativa busca garantir o direito fundamental ao nome e à filiação, proporcionando dignidade e cidadania a crianças e adultos.
Impacto social do programa
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza o programa anualmente, com mutirões que atendem dezenas de famílias. A edição 2026 promete ampliar o acesso ao direito ao reconhecimento da filiação, especialmente em regiões mais afastadas da capital. O atendimento gratuito e a orientação jurídica são diferenciais importantes para a população de baixa renda.
As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico no site da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Família e Sucessões (Nufam).
