O presidente da Argentina, Javier Milei, defendeu neste domingo a reforma ou até mesmo a extinção do Banco Central da República Argentina (BCRA), em artigo publicado no jornal Clarín. O argumento central é o número de 12.819.532.788.614.400.000%, que representa 13 trilhões por cento de inflação acumulada no país desde 1935, ano de criação da autoridade monetária.
Inflação que desafia a lógica
“Este número representa a inflação acumulada desde o ano de 1935 (inclusive), ou seja, desde que foi criado o Banco Central da República Argentina, que supostamente tinha como missão fundamental preservar o valor da moeda”, escreveu Milei. Para ele, o BCRA “não apenas não cumpriu seu objetivo, mas a obscenidade do registro torna inevitável o debate sobre se deveria ou não existir um Banco Central e, caso se decida por sua existência, sob quais regras deveria operar”.
Milei inicia sua argumentação com um histórico sobre a origem do dinheiro, criado para facilitar as trocas diante do desafio da dupla coincidência e da indivisibilidade dos bens. A necessidade de que o bem utilizado como dinheiro não perdesse valor ao longo do tempo levou ao uso de metais preciosos, dando origem à função de reserva de valor. No entanto, “o uso dos metais trazia consigo o problema da portabilidade e do risco de transporte, o que levou à criação do papel-moeda conversível”. O presidente critica a prestação estatal desse serviço: “Em suma, a oferta monetária nada mais é do que a prestação de um serviço de liquidez que permite realizar transações, independentemente da propriedade do negócio. E está claro que a prestação estatal desse serviço tem sido deplorável”.
Críticas à esquerda e ao “roubo” via senhoriagem
O presidente passa a criticar a esquerda e os “nacionalistas de quinta categoria”, para quem “a provisão de dinheiro deve estar nas mãos do Estado, já que, dado o curso forçado, a oferta monetária não apenas provê o serviço de liquidez, mas também oferece uma fonte de arrecadação tributária sem a necessidade de legislar impostos explícitos”.
Milei afirma que “o roubo” não é dado pelo imposto inflacionário (a taxa de inflação multiplicada pela demanda por moeda), mas sim pela “senhoriagem” (emissão sem lastro). Ele exemplifica: “Se uma economia cresce, a demanda por moeda cresce; portanto, se a oferta monetária permanecer constante, haverá deflação, o que faz com que os indivíduos aumentem sua riqueza real. No entanto, se a oferta de moeda crescer de modo que a inflação seja nula, o imposto inflacionário seria nulo e, ainda assim, o Estado agora conta com mais recursos, portanto, o setor privado não os tem”. Ele conclui que há expropriação, afetando poupança, investimento e taxa de juros, causando danos presentes e futuros.
O caso argentino: números que assombram
Para Milei, o caso argentino é claro. Antes do BCRA, a inflação anual média era de 1,03%. Nos dez anos posteriores à sua criação, saltou para 6,05% ao ano. Após a estatização durante o governo do General Juan Domingo Perón, a inflação até 2025 teve média de 63,2% ao ano. Essa média não foi homogênea: no período 1946-1974, a taxa foi de 29,7%; entre 1974 e 1991, subiu para 312,8%, o que levou à Lei de Conversibilidade, que reduziu a inflação para 8,2% ao ano durante os dez anos em que vigorou.
No entanto, a restrição ao uso fiscal da emissão de dinheiro — permitido até que a posição em títulos públicos do Estado não ultrapassasse um terço da base monetária — desagradava a classe política. Em 2002, a conversibilidade foi encerrada sob a premissa de que “desta vez seria diferente”. “Além da fraude que implicou retirar o lastro dos pesos — que em dólares de hoje equivale a cerca de US$ 30 bilhões —, a racionalidade progressista nos trouxe uma inflação de 168.580,3%, ou seja, uma inflação anual de 36,3%”, escreve Milei. Ele destaca que, no século XXI, o desfecho foi pior que o do período 1974-1991: “Néstor Kirchner deixou a mesma inflação que recebeu, apesar da tendência decrescente herdada, enquanto Cristina Fernández de Kirchner, Mauricio Macri e Alberto Fernández deixaram a seus sucessores uma inflação maior do que a herdada”.
Modificações na Carta Orgânica do BCRA
Milei critica as mudanças na Carta Orgânica de 2002 e, especialmente, a de 2012, que “levou os níveis da brutalidade política ao paroxismo, onde a nova Carta Orgânica foi delineada para justificar o roubo de US$ 10 bilhões para o Fundo do Bicentenário de 2010, que permitiu uma nova edição do ‘Pão e Circo’ que possibilitou a reeleição de CFK”. Ele ironiza que a instituição passou a ter cinco objetivos: estabilidade monetária, estabilidade financeira, emprego, desenvolvimento econômico e equidade social. “Ou seja, era preciso entrar no BCRA com capacete para não morrer de uma pancada na cabeça enquanto os maços de dinheiro voavam em direção à Casa Rosada.”
Proposta de reforma: cinco linhas analíticas
Diante do que chama de “paixão expropriatória da alta política”, Milei decidiu pôr fim a 91 anos de história e reformular a Carta Orgânica com base em cinco linhas. Primeiro, acaba com a “bestialidade de cinco objetivos para um instrumento”, retornando à missão fundamental de preservar o valor da moeda. “Ou seja, a nova Carta reconhece a natureza monetária da inflação, já que esta é, sempre e em todo lugar, um fenômeno monetário gerado por um excesso de oferta (seja porque a oferta aumenta e/ou a demanda diminui), que leva a uma perda do poder aquisitivo do dinheiro.”
A segunda modificação proíbe o financiamento do Estado — tanto do Tesouro Nacional quanto de províncias e municípios — e toda compra de títulos públicos do Estado Nacional no mercado primário. A terceira blindará o presidente do BCRA e a diretoria contra “atropelos da política”: embora o mecanismo de nomeação se mantenha, a remoção exigirá dois terços não apenas da Câmara de Senadores, mas também da Câmara de Deputados.
Em quarto lugar, será restringido o pagamento de dividendos pelos resultados derivados da prestação do serviço de liquidez. Ativos até 31/12/2026 serão assimilados em unidades físicas, e os resultados de posse associados a mudanças nos preços desses ativos serão imputados a uma reserva técnica não distribuível. Já os resultados da gestão de carteira só poderão ser repassados ao Tesouro para liquidação de dívidas. Por fim, serão eliminadas “de forma radical” outras mudanças introduzidas pela Carta de 2012, eliminando “a fraude das Letras Intransferíveis”.
Para Milei, essa reforma, junto com as novas regras fiscais (déficit zero e shutdown), a nova lei de Mercado de Capitais e a desregulamentação do Mercado de Seguros, “colocará fim a 91 anos de saque, expropriação, impunidade e decadência, o que nos permitirá tornar a Argentina grande novamente”.
