A reforma constitucional que busca excluir a oposição das eleições na Nicarágua também propõe estender o mandato presidencial de seis para sete anos, anunciou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), após receber o projeto de lei do presidente Daniel Ortega. A Assembleia, controlada pelo governo, planeja aprovar as leis solicitadas por Ortega no início de setembro para impedir que "traidores" e "golpistas" a serviço dos Estados Unidos — termos que ele frequentemente usa para se referir a seus adversários — participem das eleições.
Extensão do mandato presidencial
"Nosso sistema de Estado e governo do povo presidente propõe-se a ser estruturado com um mandato efetivo de sete anos renováveis", disse o presidente do Congresso, Gustavo Porras, ao ler a introdução da proposta. O texto ainda não foi divulgado na íntegra. A extensão do mandato "garante estabilidade na visão, nas operações e na continuidade, atendendo às necessidades urgentes com toda a energia e clareza", acrescentou Porras.
Exclusão da oposição
A reforma visa proibir a participação de figuras consideradas "traidoras" e "golpistas" — categorias que Ortega aplica a seus críticos, incluindo líderes opositores e ex-aliados. A medida ocorre em um contexto de crescente repressão política, com mais de 200 presos políticos no país, segundo organizações de direitos humanos. Ortega, no poder desde 2007 e reeleito em 2021 em pleito contestado, tem intensificado o controle sobre as instituições.
Consultas e reações
A copresidente e esposa de Ortega, Rosario Murillo, explicou na segunda-feira que o plano de reforma foi compartilhado com o corpo diplomático e que, antes de sua aprovação, também haverá "consultas" com vários setores da sociedade nicaraguense. Críticos apontam que as consultas são meramente formais, dado o controle governamental sobre a Assembleia e os órgãos judiciais. A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, já condenou a reforma como um golpe à democracia.
