A Transparência Internacional – Brasil lançou nesta quinta-feira, 30, uma agenda com 40 recomendações de transparência e combate à corrupção para os governos estaduais. A organização afirma que as eleições estaduais deste ano podem representar um ponto de inflexão para qualificar o debate sobre corrupção, que costuma ficar restrito a acusações entre candidatos durante as campanhas. A entidade defende que o processo eleitoral assuma um caráter mais propositivo, com a apresentação e discussão de medidas concretas para enfrentar os problemas e riscos existentes em cada estado.
Documento organizado em sete eixos temáticos
A “Agenda de Transparência e Combate à Corrupção para os Estados (2027-2030)” está estruturada em sete eixos temáticos. Cada eixo reúne um conjunto de propostas que visam fortalecer a integridade pública e a participação social. No eixo de transparência e dados abertos, a entidade propõe a criação de portais estaduais com informações acessíveis, a divulgação de agendas de autoridades e o reforço do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Mecanismos anticorrupção e proteção a denunciantes
No eixo de mecanismos anticorrupção, a agenda sugere a definição de critérios objetivos para a nomeação de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Entre os requisitos estão experiência profissional mínima, formação acadêmica, idoneidade moral e reputação ilibada. O documento também propõe a criação de normas de proteção a denunciantes, o reforço à aplicação da Lei Anticorrupção e a instituição de um fundo estadual de combate à corrupção.
Emendas parlamentares e obras públicas sob escrutínio
A agenda trata ainda de emendas parlamentares e obras públicas. Recomenda a criação de um portal estadual para acompanhamento de obras públicas, reunindo contratos, licitações, valores pagos e dados sobre execução física e financeira. A entidade sugere a divulgação completa de informações sobre emendas parlamentares, incluindo nome do autor, partido, valores e plano de trabalho. Também defende normas para garantir a rastreabilidade das emendas, da aprovação até a prestação de contas, com auditorias periódicas pelos órgãos de controle interno.
Autonomia dos órgãos de controle e uso de inteligência artificial
No eixo dos órgãos de controle interno, a Transparência Internacional – Brasil defende autonomia técnica, orçamento adequado e uso de inteligência artificial para apoiar auditorias. Para ampliar a participação e o controle social, a proposta central é a criação de Conselhos Estaduais de Transparência e Combate à Corrupção.
Segurança pública e meio ambiente
O documento também aborda segurança pública, recomendando o fortalecimento de ouvidorias e corregedorias, além de salvaguardas para tecnologias de vigilância. No eixo de meio ambiente e mudanças climáticas, a agenda propõe reforçar o combate a crimes ambientais e proteger defensores ambientais.
Diretor da ONG destaca necessidade de serviços públicos melhores
Para o diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, a transparência e o combate à corrupção são condições para que os estados ofereçam melhores serviços públicos. “Esperamos que esta agenda contribua para qualificar o debate eleitoral e sirva de referência para os próximos governos estaduais”, afirmou.
