O governo Lula reagiu à aplicação do adicional tarifário de 12,5% pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira, após o anúncio da tarifa pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Palácio do Planalto disse que rechaça a decisão dos EUA e voltou a falar no uso da Lei da Reciprocidade.
Nota oficial do Planalto
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o texto oficial.
Essa sobretaxa foi também aplicada a outros 53 países e afeta quase a totalidade das exportações para os EUA. O percentual varia entre 10% e 12,5%. O Brasil foi penalizado com a tarifa mais alta, o que já era esperado pelas autoridades, diante do desfecho de uma investigação conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Argumentos dos EUA e reação brasileira
Como argumento, o governo americano alegou supostas falhas na relação comercial entre os países e combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Na semana passada, quando o USTR anunciou o tarifaço de 25% sobre os produtos nacionais, o governo brasileiro emitiu uma dura nota em resposta à decisão dos EUA e destacou a motivação política da sobretaxa.
No texto, o Palácio do Planalto afirmou que as investigações foram concluídas com base no “enredo” da família Bolsonaro, que usou a proximidade com Donald Trump na tentativa de influenciar a disputa eleitoral, em que o presidente Lula busca o quarto mandato. A nota afirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio.
