O novo tarifaço anunciado pelo governo dos Estados Unidos é um mero expediente para substituir os 10% de tarifas que foram derrubados pela Suprema Corte americana, afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Fazenda, Roberto Durigan. A declaração foi feita nesta quinta-feira (23) em Brasília, durante um evento sobre comércio internacional.
Impacto da decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA decidiu, em junho, que a imposição de tarifas de 10% sobre uma série de produtos importados era inconstitucional, por exceder os poderes do Executivo. A decisão obrigou o governo americano a buscar alternativas para manter a proteção à indústria doméstica. Segundo Durigan, o novo tarifaço é uma tentativa de contornar a decisão judicial, mantendo o nível de proteção tarifária anterior.
“O que estamos vendo é um movimento para recompor a barreira que caiu. É uma estratégia para não perder o poder de negociação comercial”, explicou o secretário. Ele destacou que a medida pode gerar novas disputas judiciais e tensões comerciais com parceiros como Brasil, China e União Europeia.
Reações do setor produtivo
Entidades empresariais brasileiras já manifestaram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que as exportações brasileiras para os EUA podem ser afetadas em até US$ 3,5 bilhões anuais, caso as novas tarifas atinjam setores como siderurgia e alimentos processados. “É uma medida que fere o multilateralismo e pode desencadear retaliações”, alertou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, informou que acompanha o caso e estuda medidas de defesa comercial, incluindo a abertura de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contexto político e econômico
O anúncio do novo tarifaço ocorre em meio à campanha eleitoral americana, com o atual presidente tentando mostrar força na proteção de empregos industriais. Analistas apontam que a medida pode ser temporária, mas seu impacto nas cadeias globais de suprimento é imediato. “O comércio internacional está refém de decisões políticas que ignoram as regras da OMC”, criticou Durigan.
O secretário também lembrou que o Brasil já enfrenta tarifas elevadas para produtos como aço e alumínio, e que a nova rodada de protecionismo americano pode exigir uma rearticulação diplomática. “Vamos usar todos os instrumentos disponíveis para defender nossos interesses”, concluiu.
