O governo brasileiro estuda abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. A avaliação é que a disputa iniciada no ano passado não pode ser reaproveitada, conforme explicou o embaixador Maurício Lyrio, negociador do Brasil com os EUA.
Nova consulta necessária
De acordo com Lyrio, as consultas realizadas anteriormente precisam ser renovadas porque o início de um eventual painel na OMC exige identificação clara da medida adotada, e a medida atual é diferente da anterior. A ação anterior questionava a cumulatividade das tarifas de 10% e 40% implementadas em julho de 2025, baseadas em questionamentos do governo norte-americano sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Base da nova disputa
A nova ação visa contestar tarifas impostas após investigação sob a Seção 301 da lei de comércio dos EUA, que o governo brasileiro considera baseada em informações falsas e deturpadas. O processo na OMC exige uma consulta inicial ao país alvo, que pode negociar ou reconhecer o dano causado pela medida.
Processo anterior
No caso anterior, as consultas foram realizadas, mas os EUA se recusaram a negociar, permitindo ao Brasil abrir um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. Contudo, uma decisão da Suprema Corte dos EUA forçou o governo de Donald Trump a retirar a tarifa de 40%. Agora, o Brasil terá que realizar novas consultas para reiniciar o processo.
Medidas de resposta
A nova ação na OMC é uma das respostas avaliadas pelo governo brasileiro às tarifas impostas pelos EUA. No anúncio das tarifas, o Brasil já sinalizou que adotaria medidas na OMC e de reciprocidade, baseadas em lei aprovada em 2025 pelo Congresso. No entanto, após consultas internas e com empresários, o governo analisa se a retaliação é o melhor caminho.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, afirmou: 'Dizer que temos a lei é diferente de aplicar a reciprocidade. Se houver necessidade, a lei será empregada.'
