O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) o decreto que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. A medida, assinada pelo presidente da República, oficializa a entrada em vigor do tratado negociado desde 2022 e aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Detalhes do acordo
O acordo elimina tarifas de importação para 95% dos produtos comercializados entre os blocos, com prazos de desgravação que variam de imediato a até 15 anos. Para o Brasil, estima-se que as exportações para Singapura possam crescer até 30% nos próximos cinco anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. Em 2025, a corrente de comércio bilateral somou US$ 6,2 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,1 bilhões.
O documento também inclui regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de capítulos de comércio eletrônico, propriedade intelectual e compras governamentais. “Este acordo representa um passo estratégico para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, especialmente no Sudeste Asiático”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, em nota.
Impacto para o Mercosul
Para o Mercosul, Singapura é a primeira nação do Sudeste Asiático a firmar um acordo desse porte com o bloco. A expectativa é que o tratado sirva de modelo para futuras negociações com outros países da região, como Vietnã e Indonésia. O setor agropecuário brasileiro é um dos mais beneficiados, com a eliminação de tarifas para carnes, açúcar, etanol e produtos processados.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Empresas brasileiras já podem solicitar certificados de origem para exportar com preferências tarifárias a partir de agosto.
