O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009 para facilitar o acesso da população de baixa renda à casa própria, pode sofrer a maior expansão de sua história. O governo estuda ampliar os limites da faixa 4, lançada em 2023 para atender a classe média, elevando o teto de renda familiar dos atuais R$ 13 mil para R$ 21 mil e dobrando o valor máximo dos imóveis financiados de R$ 600 mil para R$ 1,2 milhão.
Mudanças nas faixas e juros
De acordo com a proposta à qual a Coluna do Broadcast teve acesso, a faixa 4 seria dividida em três subfaixas, com juros reduzidos: 8,66% ao ano para renda até R$ 13 mil, 9,16% para renda até R$ 15 mil e 10% para renda até R$ 21 mil. Atualmente, a faixa 4 cobra juros de 10% ao ano.
Na faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil, os juros atuais de 8,16% ao ano seriam reduzidos para 6,66% (renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil), 7,16% (entre R$ 6 mil e R$ 7 mil) e 7,66% (entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil).
Impacto no FGTS e na inflação
Enquanto a faixa 4 é financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, as demais faixas do MCMV usam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Reduções adicionais de juros podem comprometer a liquidez e a rentabilidade média do FGTS, que, segundo críticos, vem sendo desviado de sua função original. O governo tem recorrido ao FGTS em momentos de aperto fiscal.
A ampliação do MCMV ocorre em um contexto de Selic elevada, acima de dois dígitos desde 2022. Programas de crédito subsidiado, como o voltado a caminhoneiros e motoboys, dificultam o trabalho do Banco Central no controle da inflação. “No Brasil, o juro alto tornou-se um projeto de Estado”, afirma a análise.
Críticas à medida
A proposta é criticada por oferecer uma solução errada para um problema real: a classe média endividada a juros altos. Em vez de promover políticas que reduzam os juros de forma sustentável, o governo Lula aposta em subsídios, estimulado pelo calendário eleitoral. O resultado seria imóveis ainda mais caros e juros altos por mais tempo, prejudicando justamente os mais pobres, que concentram 90% do déficit habitacional do país.
