O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou ao Tribunal de Justiça do estado (TJMT) a anulação do julgamento que condenou o policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O órgão argumenta que os jurados foram expostos durante a sessão, o que pode ter influenciado a decisão do Tribunal do Júri.
Motivação do pedido
O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida, protocolou o recurso. Segundo o MP, novos fatos descobertos após o julgamento levantaram dúvidas sobre a liberdade dos jurados para decidir o caso. De acordo com o recurso, os jurados teriam sido identificados várias vezes durante a sessão e tiveram imagens registradas por pessoas ligadas à defesa do policial. Para o MP, a situação pode ter violado o direito ao sigilo dos votos e colocado em risco a segurança dos integrantes do Conselho de Sentença.
Relato de jurado
A situação foi relatada por um dos jurados que participou do julgamento. Em manifestação enviada à Justiça, ele afirmou que seu nome foi citado diversas vezes durante a sessão e que sua imagem foi registrada pela defesa do réu. O jurado também relatou preocupação após pessoas tirarem fotos no local do julgamento e disse ter ficado com medo pela própria segurança e pela família. Segundo ele, as circunstâncias fizeram com que não se sentisse totalmente tranquilo para tomar a decisão sobre o caso.
Medidas tomadas
Após o relato, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira autorizou a retirada do jurado da lista de convocados para novos julgamentos. A magistrada considerou que a exposição e os impactos relatados justificavam o pedido. A juíza ainda comunicou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), para que a entidade avalie as medidas que considerar necessárias.
Argumentação do MP
O Ministério Público argumenta que o problema não foi apenas individual, mas que a exposição pode ter afetado a imparcialidade de todo o julgamento. Por isso, pede que o TJMT reconheça a anulação da sessão e determine a realização de um novo Tribunal do Júri. O caso envolve a morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves havia sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento os jurados entenderam que houve excesso culposo, o que mudou a acusação para homicídio culposo. Além do novo argumento sobre a exposição dos jurados, o MP já havia recorrido da decisão por considerar que o resultado do julgamento contrariou as provas apresentadas no processo.
Relembre o caso
Em abril de 2023, as equipes do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Corregedoria-Geral foram acionadas para atender uma ocorrência de homicídio na conveniência de um posto de combustível ao lado da Praça 8 de abril, na capital. Segundo a polícia, Thiago foi socorrido e encaminhado para um hospital particular, onde foi realizado procedimento de reanimação, mas ele não resistiu aos ferimentos. Na época, a PM informou que uma equipe foi até o hospital e encontrou o policial suspeito, que entregou as armas. O policial civil foi preso em flagrante por homicídio qualificado, ainda no dia do crime, após se apresentar na delegacia.
